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Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que a superiora e mais religiosas do Convento da Visitação de Santa Maria de Belém, pedem licença para demolir umas barracas pertencentes ao seu convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de novembro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Aveiro, a respeito da licença pedida pela Junta de paróquia da freguesia de Mira, para dar de aforamento vários bens

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

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