Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado

• PT/AHPGR/PGR/10/06/086
• Doc. simples
• 1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

• PT/AHPGR/PGR/04/021/193
• Doc. simples
• 1861 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/058
• Doc. simples
• 1863 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/092
• Doc. simples
• 1870 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/093
• Doc. simples
• 1871 abril

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Julho de 1849 àcerca de pedir licença por hum anno o Substituto do Juiz de Direito da Comarca de Goa Luis Xavier Correia da Graça para hir a Lisboa tratar de hum negocio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/004
• Doc. simples
• 1850 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/012
• Doc. simples
• 1839 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"

• PT/AHPGR/PGR/04/034/378
• Doc. simples
• 1874 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República