Liberdade religiosa

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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma participação confidencial dirigida ao Ministério Eclesiástico pelo governador vigário capitular do bispado de Viseu em conta de 12 do corrente mês, a respeito do progresso do cisma religioso na freguesia de Lordosa e outros pontos da dita Diocese"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 20 de outubro de 1838 com a participação confidencial dirigida ao Ministério Eclesiástico pelo governador vigário capitular do bispado de Viseu de 12 do mesmo mês, sobre o progresso do cisma religioso na freguesia de Lordosa e outros pontos da mesma diocese, a fim de que os agentes do Ministério Público, assim que apareça algum facto praticado pelos indivíduos subversivos da ordem pública, da moral cristã e da religião católica apostólica romana, promovam contra os propagadores das doutrinas subversivas o procedimento legal que lhes for aplicável.