Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da impressão, na Tipografia Comercial do Porto, de uns folhetos contendo "notícias absurdas e subversivas que, espalhadas pelos povos ignorantes, podem produzir perniciosos efeitos".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 9 de maio de 1838 com a conta do provisor do bispado do Porto e com um exemplar impresso das 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese com a finalidade de perturbar as autoridades eclesiásticas nomeadas pelo Governo legítimo, determinando que se proceda com todo o rigor das leis contra os autores ou divulgadores de tais escritos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de agosto de 1848, participando que enviou ao delegado na 1.ª vara daquela cidade o n.º 184 do "Eco Popular", onde se insulta o rei de Nápoles, chamando-lhe ladrão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, participando que, após o "exame de alguns periódicos que lhe pareceram mais violentos", não aparecia abuso que justificasse o procedimento criminal.