Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete um exemplar do n.º 135 do periódico "Procurador dos Povos", que num artigo tem uma provocação à rebelião e à anarquia, para que faça promover o processo competente segundo a lei sobre este abuso da liberdade de imprensa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Em aditamento ao seu ofício de 16 de junho de 1838, remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de julho de 1838 com a cópia da conta do vigário capitular do bispado de Viseu e participações nela referidas, onde se revelam os perniciosos efeitos que têm produzido em algumas paróquias uns folhetos impressos na Tipografia Comercial do Porto, bem como as suas doutrinas falsas.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o redator do periódico "Eco" foi pronunciado pelos abusos da imprensa cometidos nos números 281 e 283.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores sobre o periódico "Açoriano Oriental" n.º 175, em que se encontra um artigo com o título "Comunicado", o qual, contendo princípios subversivos da ordem, deve ser acusado perante o poder judicial.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de outubro de 1838, para que faça promover pelo Ministério Público os termos judiciais dos processos ali pendentes contra o periódico denominado "Eco".

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens