Juros

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Processo em que Francisco Moreira da Costa e José da Costa Padrão pedem a indemnização devida ao seu falecido irmão e tio dos juros de inscrições descontadas, quando pároco em Mosteiró

Contém ofício da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 28 de abril de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de maio, escrito sobre o ofício.

Pedido do presbítero José de Amorim Pereira Leite, pároco colado na freguesia de Santa Maria Maria Maior de Barcelos, para que se lhe mande pagar os juros das inscrições de dívida pública averbadas à Colegiada de Santa Maria Maior

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de junho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de julho.

Processo em que Joaquim José da Silva Monteiro, por si e pela sua mulher, pede os juros de duas obrigações nominativas da extinta Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 30 de janeiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

"O pagamento dos juros do 2.º semestre do anno corrente de 1852 para 1853, mandado faser pelas Portarias de 5 de Dezembro de 1851 (D. n.º 288) e de 3 de Agosto de 1852 (D. n.º 183) deve comprehender os procedentes de Titulos pertencentes a vinculos, capellas, apolices vitalicias e das lotarias reaes de 1801 a 1806, e diversos Titulos disfructados por differentes usofructuarios com clausula de reversão por morte destes para determinadas pessoas ou estabelecimentos, ou para herdeiros não conhecidos?... Representação da Contadoria da Junta do Credito Publico."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

"Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Moeda Papel. Podem pagar-se com ella em ametade os capitaes das dividas activas dos extinctos conventos e corporações Eclesiasticas contrahidas na forma da antiga Lei, e os respectivos juros vencidos até 31 de Dezembro de 1837, em virtude da Lei d'essa data ou foi essa Lei revogada, pelo artigo 12 da Lei de 28 de Junho de 1848. Requerimento de Alguns cidadãos da Cidade de Tavira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Thesouraria Geral / Juros de 6 por cento estabelecidos pelo artigo 32 da lei de 26 d'Agosto de 1848. Desde quando devem contar-se aos Recebedores alcançados por contas correntes e antes de haver Acordãos do Tribunal de Contas?... Processo relativo ao alcance do Ex-Recebedor dos Concelhos de Armamar e Mondim, Manoel Ferreira Teixeira."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Moeda. Em que especie se devem considerar devidos os juros de um capital, mutuado em papel moeda, e mandados pagar em Inscripções pela Lei de 28 de Agosto de 1858?... Representação da Direcção Geral da Contabilidade, sobre requerimento da Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Nicolau da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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