Juros

"Juros. Prestações. Admittido o pagamento de prestações sem juros, podem estes mandar-se pagar?... Requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/071
Item
1847-08-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos, em que se queixa da observação feita pelo chefe de repartição, referente ao pagamento de prestações sem adição de juros.

Parecer acerca de ser dotada a Junta de Crédito Público por efeito da lei de 23 de abril de 1845, com o produto das vacaturas das classes inativas

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/015
Item
1845-09-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Processo relativo ao requerimento de Joaquim de Oliveira Batista em que pede para lhe serem pagos juros de mora pelo atraso de pagamentos de objetos de expediente por ele fornecidos à Direção das Obras Públicas do distrito de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/04/068/213
Item
1903-03-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo relativo ao pagamento sem prescrição de juros de cupões pertencentes a Henry W. Marshall & C.ª"

PT/AHPGR/PGR/04/068/066
Item
1902-07-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Parecer no processo em que José Gomes Pereira da Fonseca pede o pagamento de juros atrasados"

PT/AHPGR/PGR/04/068/061
Item
1902-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Recurso de Maria José Mendes de Abreu e marido"

PT/AHPGR/PGR/04/076/175
Item
1898-11-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria José Mendes de Abreu e marido, em que solicitam o pagamento dos juros de umas obrigações que receberam em herança.

"Pretensão de António José da Costa Júnior"

PT/AHPGR/PGR/04/076/178
Item
1898-12-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o pedido de António José da Costa Júnior, para que a Junta de Crédito Público lhe converta 14 títulos do antigo padrão de 5% para o novo padrão, e o pagamento dos juros dos mesmos títulos desde 1850.

"Processo em que Manuel Nunes Bastos pede para lhe não ser exigida certidão de vida de Luís Augusto de Melo e mulher, para poder receber os juros de umas inscrições"

PT/AHPGR/PGR/04/074/072
Item
1909-06-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Processo relativo à prescrição de juros de inscrições averbadas ao Montepio de Anadia, atualmente a cargo do Hospital da mesma vila"

PT/AHPGR/PGR/04/067/183
Item
1901-05-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Parecer no processo em nome da Congregação de Nossa Senhora das Saudades e S. Filipe Nery se deve ou não ser aplicada a prescrição de juros"

PT/AHPGR/PGR/04/067/142
Item
1900-12-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Parecer no processo relativo ao legado de Manuel Pinto Mourão, para a construção de um edifício escolar em Mafamude"

PT/AHPGR/PGR/04/073/454
Item
1908-05-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre os juros do legado de 6.000$000 réis deixado por Manuel Pinto Mourão para a construção de uma escola, em Mafamude.

"Parecer acerca da reclamação apresentada pela casa Burmester & Companhia pelos juros de mora no pagamento do fornecimento de cimento que fez ao porto de Leixões"

PT/AHPGR/PGR/04/073/376
Item
1908-01-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Parecer no processo que diz respeito ao pedido de síndico da câmara dos corretores da Bolsa de Lisboa acerca da cotação de umas obrigações"

PT/AHPGR/PGR/04/073/369
Item
1907-05-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o juro das obrigações emitidas pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta.

"Parecer no processo n.º 113:972 em nome de Júlio Henrique Farinha da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/073/140
Item
1902-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Júlio Henriques Farinha da Conceição, pede o pagamento de todos os juros em atraso da inscrição de 100$000 réis n.º 33:019 que lhe pertenceu como herdeiro de seus pais.

"Processo em que António Teles Pita e outros, irmãos do finado recebedor do concelho de Ponta do Sol, pedem os juros e a caução da responsabilidade daquele exator"

PT/AHPGR/PGR/04/052/139
Item
1900-10-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Maria José Henriques Secco pede o averbamento de uma inscrições, e o pagamento do juros vencidos"

PT/AHPGR/PGR/04/052/023
Item
1900-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Maria da Conceição Robalo pede a entrega do depósito e juros pertencentes ao falecido depositante Domingos José Robalo"

PT/AHPGR/PGR/04/051/256
Item
1899-08-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo acerca da prescrição de pagamentos de juros de inscrições pertencentes a João Dinis Simões e padre António Simões de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/202
Item
1899-05-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Em que José Maria Galvão de Melo pede para não se pagarem os juros de obrigações de 5% de 1881 a sua mulher por estar pendente ação de separação"

PT/AHPGR/PGR/04/059/137
Item
1886-04-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Sustenta que a pretensão "não pode ser aprovada pelo Governo e só o poder judicial é competente para regular os direitos e deveres dos cônjuges".

"Sobre a autorização dada à Caixa Geral de Depósitos para fazer adiantamentos de juros de quaisquer títulos de dívida pública"

PT/AHPGR/PGR/04/065/095
Item
1893-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se as operações que a Caixa Geral de Depósitos está autorizada a fazer se compreendem os empréstimos ou adiantamentos de juros de títulos de dívida pública fundada quando tais títulos tenham a natureza imobiliária.

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