Jogo

"Consulta relativa á dúvida se é ou não obrigatório a licença para se conservar aberta a porta dos estabelecimentos em que se joga o dominó, depois das horas de recolher, conforme for ou não considerado jogo licito"

PT/AHPGR/PGR/04/080/110
Item
1897-06-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/149
Item
1838-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de abril de 1838 acerca da renovação das licenças para casas de jogo e outras e do seu respetivo selo, a fim de comunicar ao seu delegado na comarca de Covilhã.

"Sobre as licenças mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3 anexa ao decreto de 4 de setembro de 1867 nas quais há a licença para se conservar aberta, depois da hora de recolher, a porta das casas de jogo lícito e lojas de venda de géneros"

PT/AHPGR/PGR/04/059/163
Item
1886-06-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre se as licenças de porta aberta mencionadas na classe 4.ª da tabela n.º 3 anexa ao decreto de 4 de setembro de 1867 são obrigatórias como parece e sustenta o governador civil de Lisboa que, no interesse do serviço da polícia, julga deverem ser restabelecidas.

Dúvidas da Inspeção-Geral dos Impostos sobre a interpretação a dar à doutrina do artigo 69.º do regulamento de 9 de agosto de 1902, relativo à cobrança do imposto de selo sobre as cartas de jogar

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/163
File
1906-01-25 - 1906-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 25 de janeiro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de fevereiro.

"Representação da Associação Commercial sobre o jogo de fundos estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/195
Item
1878-12-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Sello. As cartas de jogar, fabricadas em Portugal, e exportadas devem pagar sello?... Requerimento de Bento José Fernandes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/106
Item
1860-01-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio do ministerio da fazenda de 17 de setembro de 1872, que trata do officio do director d'administraçam da caza da moeda sobre cartas de jogar que alli foram apresentadas para sellar"

PT/AHPGR/PGR/04/027/022
Item
1872-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1845 á cerca do pagamento de sello a que são obrigados os jogos de Laranginha e Chinquilho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/017
Item
1845 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pertenção de Francisco José Monteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/050
Item
1857 outubro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1859. Sobre a pronuncia do Regedor de Parochia de Vassal, João de Moraes Neves"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/055
Item
1859 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Ministerio do Reino de 10 d'Agosto 1857 sobre a pertenção de Francisco José Monteiro e José da Cunha Assucar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/042
Item
1857 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 28 de Agosto sobre o objecto supra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/043
Item
1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o assunto do parecer anterior, relacionado com casas de jogo.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro 1855 sobre a pretenção de José da Cunha Assucar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/079
Item
1855 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio 17 de Fevereiro 1853 acerca do Requerimento de Domingos José Marques Guimarães Emprezario do Theatro de S. Carlos pedindo licença para uma rifa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/005
Item
1853 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Idem de 5 de setembro sobre requerimento em que Domingos Jose Gonçalves Chaves pede licença para fazer uma rifa"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/253
Item
1837 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 de Março de 1837 a cerca da Consulta e mais papeis do Conselho Geral de Beneficencia de 17 do corrente relativos, sobre o estabelecimento d'hum Asilo de Mendicidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/050
Item
1837 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o projecto de criação de uma "Caixa de Economia e Emprestimos" e de um asilo de mendicidade no Porto, a financiar através de lotarias.

"Idem de 10 de Março de 1837 sobre o requerimento de Rafael Luca que pede lhe seja permettida a execução de hum plano acerca de hum Loto particularmente denominado o Jogo da Quinola"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/026
Item
1837 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Luiz Scassa, que pede a verificação da Graça que lhe foi concedida em 16 de Maio de 1827 de huma Lotaria de dez mil bilhetes, de dez mil reis cada hum"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/197
Item
1837 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do requerimento para indemnização por perdas sofridas na empresa do Teatro de S. João do Porto, relativas a lotaria.

"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre a emissão de lotarias para angariação de fundos destinados à aquisição de capotes para tropas.

"Idem de 24 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Coimbra sobre os inconvenientes que resultão de ter caza de jogo um Alemão ali estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/128
Item
1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino], relativo à instalação ilegal de uma casa de jogo, causadora de perturbação no meio universitário de Coimbra.

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