Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do bacharel Albino de Abranches Freire de Figueiredo, 1.º oficial e subdiretor-geral da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a dispensa do pagamento dos direitos de mercê e imposto do selo pelo título do conselho com que fora agraciado.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre qual o alcance da isenção de direitos concedida à Companhia Europe and Azores Telegraph pelo contrato de 29 de julho de 1899.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a isenção do imposto de selo pedida pelo Hospital de São José para o averbamento de títulos de dívida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.