Parecer acerca de pedido de isenção do imposto de um terreno de cultivo abandonado

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/085
• Item
• 1843-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Abril de 1847 á cerca do requerimento de Marques Neto e Companhia em que pedem a exempção de pagamento dos direitos de consumo para vinte canastras de presuntos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/040
• Item
• 1847-04-13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Abril de 1847 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabão, e Polvora, para serem izentos de pagar os Impostos addicionaes pelas Leis de 5 de Outubro de 1841, 28 de Junho de 1843, e 12 de Dezembro de 1844."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/052
• Item
• 1847-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1949 á cerca das vantagens que possão gozar as Fabricas Nacionais."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/052
• Item
• 1849-05-29

Part of Procuradoria-Geral da República