- PT/AHPGR/PGF/03/02/033
- Documento simples
- 1837-11-10
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.
Isenções
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104 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parecer acerca de estarem isentos do imposto da décima, os estabelecimentos pios
- PT/AHPGR/PGF/03/02/125
- Documento simples
- 1839-06-18
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/197
- Documento simples
- 1838-06-02
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/264
- Documento simples
- 1839-03-11
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
- PT/AHPGR/PGF/03/02/273
- Documento simples
- 1839-05-15
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Parecer acerca da isenção das matérias primas e outras próprias de laboração das fábricas
- PT/AHPGR/PGF/03/02/304
- Documento simples
- 1839-11-02
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
"Acerca d'isempção do pagamento de portagens das pontes pensil e D. Luis I."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/127
- Documento simples
- 1883-05-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Em que Antonio Maria Marques, Caixeiro, pede isenção de contribuição industrial."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/130
- Documento simples
- 1883-05-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre a isenção de contribuição de renda e sumptuaria do Seminario de Coimbra."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/162
- Documento simples
- 1884-10-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Sobre isenção da contribuição predial dos edificios e mais predios dos Seminarios."
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/175
- Documento simples
- 1885-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/03/13/467
- Documento simples
- 1892-09-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
- PT/AHPGR/PGR/04/046/167
- Documento simples
- 1888-06-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.
- PT/AHPGR/PGR/04/048/098
- Documento simples
- 1893-02-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/049/103
- Documento simples
- 1894-01-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/369
- Documento simples
- 1902-04-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/053/063
- Documento simples
- 1903-01-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pelo governador do Congo, para registar gratuitamente e isentar de impostos os terrenos em território português, em posse do Estado Independente do Congo.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/015
- Documento simples
- 1891-02-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Isenção de contribuição industrial Companhia de Nyassa"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/074
- Documento simples
- 1897-06-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia de Niassa, solicita ser isentada do pagamento de contribuição industrial, pela exploração da sua concessão.
"Sobre isenção de selo nos saques da Agencia Financial do Rio de Janeiro"
- PT/AHPGR/PGR/04/076/077
- Documento simples
- 1897-07-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reclamação da Companhia do Bougado a Guimarães"
- PT/AHPGR/PGR/04/077/136
- Documento simples
- 1903-04-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que a Companhia do Caminho de Ferro de Bougado a Guimarães, concessionária também do caminho de ferro desta cidade a Fafe, solicita ao governo que lhe seja aplicada para essa construção as isenções consignadas na lei de 14 de julho de 1899.
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