Parecer acerca de ficarem isentos do pagamento de impostos, os estrangeiros agraciados

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/097
• Item
• 1838-08-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/099
• Item
• 1838-10-11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/100
• Item
• 1838-10-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma reclamação de estrangeiros, que solicitam ser isentados da coleta industrial, de acordo com as convenções em vigor

• PT/AHPGR/PGF/03/11/003
• Item
• 1840-10-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do Barão de Barcelinhos, em que solicita isenção de impostos nos bens que possui no estrangeiro

• PT/AHPGR/PGF/03/11/011
• Item
• 1841-12-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos sócios da empresa das Minas de Carvão de Pedra, em que pedem isenção do pagamento do imposto da décima

• PT/AHPGR/PGF/03/11/016
• Item
• 1842-11-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sôbre a pretenção de João Carlos de Moraes Palmeiro, Administrador d'Alfandega das Sete Casas e Coronel Commandante do 1.º Batalhão Provisorio de Lisboa que pedia ser exempto de pagar o imposto do cavallo de pessoa"

• PT/AHPGR/PGF/03/10/01/005
• Item
• 1842-10-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o requerimento de Eduardo Price, em que pede ser isentado do pagamento do imposto do real de água, pelo gado que mata no seu estabelecimento no sítio de Olho de Boi, para fornecimento das embarcações estrangeiras

• PT/AHPGR/PGF/05/03/423
• File
• 1851-03-24 - 1860-06-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1030 do livro 24, acerca de Maria da Conceição dos Santos Leandro, que pede isenção do pagamento do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/03/541
• Item
• 1860-05-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 672 do livro 24, em que António José Vieira, pede isenção do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/03/544
• Item
• 1860-08-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 13 do livro 17, em que Emílio Aquiles Monteverde, pede isenção do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/03/556
• Item
• 1860-08-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 797 do livro 26, em que Maria Ana Mouró, pede isenção do imposto de transmissão

• PT/AHPGR/PGF/05/03/557
• Item
• 1860-09-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 14 do livro 25, acerca do requerimento de Jacinta Maria da Fonseca, em que pede para não ser obrigada ao pagamento da décima predial, lançada a uma casa antes da arrematação que seu falecido marido fez da dita casa

• PT/AHPGR/PGF/05/03/592
• Item
• 1860-10-01

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca do Director do caminho de ferro de sueste pedindo que os empregados da estação de Cuba sejam dispensados do pagamento de uma derrama municipal que lhes foi imposta."

• PT/AHPGR/PGR/04/040/037
• Item
• 1870-09-15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Reclamação do Banco de Portugal ácerca de ser isento de contribuição industrial relativa às obrigações do Caminho de ferro do Minho e Douro."

• PT AHPGR PGR/04/041/150
• Item
• 1880-05-05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento da Companhia de cultura e comercio do opio em Moçambique pedindo a isenção de direitos de sahida da moeda de ouro e prata."

• PT AHPGR PGR/04/041/177
• Item
• 1880-11-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimentos em que Cunha & Irmão e Francisco Antonio de Lemos pedem a isenção do pagamento da decima de juros por ser o credor o Banco Nacional Ultramarino."

• PT AHPGR PGR/04/041/180
• Item
• 1880-11-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em que a companhia do opio em Moçambique pede isenção dos direitos de exportação para a moeda que exportar para aquella Provincia."

• PT AHPGR PGR/04/041/259
• Item
• 1881-08-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer referente à isenção dos direitos de mercê aplicada a estrangeiros

• PT/AHPGR/PGF/03/02/021
• Item
• 1839-01-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda