Isenções

Parecer acerca do requerimento de Francisco António da Silva Oeirense, em que pede a isenção dos direitos de mercê

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/089
Documento simples
1838-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de ficarem isentos do pagamento de impostos, os estrangeiros agraciados

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/097
Documento simples
1838-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer a respeito de se isentar dos direitos de mercê e selo, as ordens militares de Avis e da Torre e Espada

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/099
Documento simples
1838-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/100
Documento simples
1838-10-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca de uma reclamação de estrangeiros, que solicitam ser isentados da coleta industrial, de acordo com as convenções em vigor

PT/AHPGR/PGF/03/11/003
Documento simples
1840-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do Barão de Barcelinhos, em que solicita isenção de impostos nos bens que possui no estrangeiro

PT/AHPGR/PGF/03/11/011
Documento simples
1841-12-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos sócios da empresa das Minas de Carvão de Pedra, em que pedem isenção do pagamento do imposto da décima

PT/AHPGR/PGF/03/11/016
Documento simples
1842-11-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sôbre a pretenção de João Carlos de Moraes Palmeiro, Administrador d'Alfandega das Sete Casas e Coronel Commandante do 1.º Batalhão Provisorio de Lisboa que pedia ser exempto de pagar o imposto do cavallo de pessoa"

PT/AHPGR/PGF/03/10/01/005
Documento simples
1842-10-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

Processo em que o tabelião de notas de Lisboa, Pedro Sepúlveda Quental Pereira, em que pede isenção dos direitos de mercê para o seu ofício

PT AHPGR PGF/05/01/075
Documento composto
1844-05-20 - 1844-06-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de maio de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de junho de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo em que o bacharel José Henriques de Almeida, pede a isenção dos direitos de mercê, do emprego de delegado do procurador régio na 4.ª vara da comarca de Lisboa

PT AHPGR PGF/05/01/081
Documento composto
1844-01-08 - 1844-08-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de janeiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo acerca do descaminho da informação respeitante ao requerimento do cónego da Sé de Portalegre, o presbítero Francisco Teixeira de Aguiar, em que pedia a isenção do pagamento do terço

PT AHPGR PGF/05/01/114
Documento composto
1845-02-01 - 1845-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de fevereiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Carvalho Matos, pede para ser isentado de pagar os direitos de mercê e selo pelo emprego de escrivão, no auditório eclesiástico da cidade do Porto

PT AHPGR PGF/05/01/228
Documento composto
1845-07-10 - 1846-11-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 26 de novembro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Passos de Almeida Pimentel, arcediago da Sé Catedral do Porto, pede isenção de impostos dos prédios rústicos e urbanos

PT AHPGR PGF/05/01/107
Documento composto
1843-08-23 - 1842-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Processo da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o requerimento de Eduardo Price, em que pede ser isentado do pagamento do imposto do real de água, pelo gado que mata no seu estabelecimento no sítio de Olho de Boi, para fornecimento das embarcações estrangeiras

PT/AHPGR/PGF/05/02/423
Documento composto
1851-03-24 - 1860-06-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de junho de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1030 do livro 24, acerca de Maria da Conceição dos Santos Leandro, que pede isenção do pagamento do imposto de transmissão