Isenções

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Agosto findo a respeito do requerimento em que o Banco de Portugal pede ser isento do pagamento da Contribuição de registo com relação ao predio que comprou."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/064
Item
1868-09-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção de D. Carmem Eusebia Álvares."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/082
Item
1869-12-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente a uma notificação para o pagamento da contribuição industrial da qual Carmem Eusebia Álvares, pede isenção.

"Acerca do requerimento em que o Visconde da Junqueira pede que se declare isento de contribuições de registo uma troca de bens dotaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/073
Item
1869-07-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Projecto de regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo, e o requerimento em que a Companhia das Lezírias do Tejo e Sado pede isenção da dita contribuição."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/121
Item
1870-04-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Rita de Jesus Figueiredo pede para ser isenta de pagar contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/128
Item
1870-04-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da pretensão de António Domingues."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/157
Item
1870-11-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de António Domingues em que solicita á Junta de Crédito Público que lhe passe uma declaração, que como cidadão espanhol está isento da contribuição de registo pela herança de 1:000$000 de réis em títulos de dívida interna fundada portuguesa, que recebeu do seu falecido irmão Francisco Domingues.

"Ministerio da Fazenda / Directas - Cavalgaduras - Estão isentos dos respectivo imposto pela Lei de 30 de Julho, e Instrucções de 12 de Outubro de 1860 - as dos Medicos, Cirurgiões, Lavradores, Escrivães e Tabeliães? Recurso dos Delegados do Thesouro de Lisboa e Santarem." 1.º Processo - n.º 1027 - D. - 219."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/010
Item
1862-12-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Alkali - soda facticia / Reducção de seus direitos/. Requerimentos do Conde do Tojal, dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora, e do Conde de Farrobo contra."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/056
Item
1863-04-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de solicitarem vários requerentes isenção de impostos na importação de um álcali.

"Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / Direitos de entrada. Pode mandar-se entregar livre delles um lustre vindo do estrangeiro para um Theatro em construção na Cidade do Porto?... Requerimento de António Pereira Baquet."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/053
Item
1863-04-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Imposto de 4 por cento sobre a renda da casa. Deve delle ser isempto o Agente dos Paquetes Ingleses?... Requerimento de Ricardo Reeves. Direcção das Contribuições Directas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/002
Item
1855-06-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral das Contribuições Directas / Maneio - ou Decima Industrial. Antes do Tratado de 1842, eram d'elles izentos os Negociantes Inglezes?... E tendo sido collectados e executados por alguns annos, o que se deve fazer?... Notas do Ministro de Inglaterra, e officios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/073
Item
1858-10-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos - Mercês. Quaes deve pagar o Empregado que passa de um emprego isento d'elles, para outro, que o não é?... Requerimento do Conselheiro António de Paiva Pereira da Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/131
Item
1860-10-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Direitos de Mercê / São isentos d'elles os Empregados em Relação aos ordenados que tiveram como Membros da extincta commissão Fiscal Liquidataria?... Requerimento de Francisco Pretextato Correia."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/134
Item
1860-11-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca de requerimento de António José Batista Hentz, diretor do liceu municipal de Setúbal, em que pretende isenção de direitos de mercê, em relação ao subsidio que diz receber da respetiva Câmara Municipal para estabelecimento e manutenção do dito liceu

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/158
Item
1861-06-28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a isenção da Companhia de Mineração Transtagana do imposto addicional de 5 por cento."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/007
Item
1873-12-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre requerimento d'alguns negociantes brasileiros domiciliados em Lisboa, pedindo ser isentos do gremio da contribuição industrial em Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/012
Item
1874-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre as petições de Thomaz Elias dos Santos, empresario da Hospedaria do Lasaretto de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/114
Item
1876-05-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de solicitar o empresário da hospedaria do Lazareto de Lisboa, Tomás Elias dos Santos, para ser isentado do pagamento do real de água, pela carne e pelo vinho que consome na dita casa.

"Sobre o Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
Item
1876-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Banco de Portugal continuar a gozar isenção de impostos.

"Ácerca da isenção do pagamento do imposto de quarentena devido pelas embarcações que entram no porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/126
Item
1876-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação de Alexandre Blach e Companhia pedindo isenção de contribuição predial por 10 annos pela construcção d'armazens em terrenos tirados ás marés."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/151
Item
1877-05-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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