Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Marques de Bastos Júnior pede que não se receba de António Ribeiro de Almeida, arrematante de um prédio pertencente à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, o preço da arrematação, enquanto o requerente não alcançar pelos meios competentes decisão que acabe com a dúvida de se a propriedade é simplesmente foreira à irmandade ou de seu pleno domínio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do prazo de prescrição de um foro.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Irmandade de São José de Ponta Delgada.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento do juiz e mesários da irmandade de Nossa Senhora da Soledade ereta na igreja de São Francisco de Paula, em que pedem o dinheiro e juros de 1:000$000 que emprestaram á extinta Casa do Infantado.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Consulta acerca do ofício em que o Cardeal Patriarca pede autorização para entregar aos párocos, tesoureiros ou fábricas títulos de dívida pública que correspondam às quotas a que têm direito em virtude da incorporação do rendimento de diversas colegiadas no património do Seminário ou, pelo menos, a deduzir 30% naquelas quotas.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de maio de 1896, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda e ofício do Patriarcado de Lisboa, de 27 de abril de 1896, com uma relação dos encargos que o Seminário Patriarcal satisfaz anualmente a párocos, coadjutores, tesoureiros, fábricas e irmandades, em virtude da incorporação dos rendimentos das colegiadas extintas no património do Seminário.
O processo foi distribuído ao então Ajudante da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, em 21 de maio de 1896, tendo sido arquivado em 25 de novembro de 1903. Não tem parecer.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos das irmandades da Misericórdia e do Senhor dos Passos, de Pinhel.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a utilização da verba existente em depósito na Irmandade do extinto Regimento de Infantaria n.º 19, estabelecida na ermida da Senhora da Vitória, em Cascais, para obras de reparação da ermida.
O parecer menciona também a condição irregular em que se encontra a irmandade, uma vez que não tem estatutos, não tem prestado contas e não tem o número legal de irmãos.