Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que César Augusto, pede perdão da pena a que fora condenado por crime de homicídio.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Solicita que indique o julgado onde foi cometido o homicídio do ex-capitão de ordenanças Manuel Borges, perpetrado na ocasião em que o mesmo pretendia evadir-se da escolta que o conduzia preso.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi morto, no concelho de Proença-a-Nova, António Leandro, por um indivíduo chamado "Marralheiro".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Participa que, sendo conduzido preso pela Guarda Nacional o salteador e desertor José da Cruz, foi morto com um tiro pelos seus "sócios" quando pretendiam tirá-lo à força de armas da escolta.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre os acontecimentos ocorridos na cidade de Braga nos dias 30 e 31 de março entre o povo e soldados do regimento de infantaria n.º 18, de que resultaram muitos ferimentos e um assassinato.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Delegado do Procurador Régio no Julgado da Feira. Participa que se encontra presa na cadeia do concelho uma das cúmplices no crime de infanticídio de sete recém-nascidos, que foi perpetrado perto de Ovar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Participa que o Delegado do Procurador Régio no Julgado de Odemira informa que não pode prestar a querela pública pelo homicídio de Inácio José Botelho, lavrador da freguesia de Santa Clara-a-Velha, devido à ausência do Juiz de Direito e falta de juiz substituto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Informa que, tendo sido preso, na cidade de Évora, o presbítero António Joaquim do Nascimento como autor das intituladas pastorais de F. Fortunato de São Boaventura, foi ele mortalmente ferido junto à cadeia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a instauração de um processo pelo aparecimento de seis crianças mortas no sítio da Barrinha, próximo ao mar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 8 de março de 1837, foram encontrados seis recém-nascidos mortos no sítio da Barrinha, próximo ao mar, que se presumem terem sido lançados ao mar por duas mulheres, que os conduziam de Aveiro para a roda da cidade do Porto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Miguel Francisco de Sousa, condenado em Nova Goa pelo crime de assassínio do seu próprio filho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Purificação Sebastiana, condenado em Nova Goa pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Justiniano Salvador de Sousa, condenado em Nova Goa pelo crime de matricídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Jacob Santiago Mariano de Araújo, condenado em Nova Goa pelo crime de patricídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Auzize Ó Marambo, condenado em Moçambique pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Seguná Sagú Naiqui, condenado em Nova Goa pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Joaquim Santana da Rocha, condenado pelo crime de homicídio.