Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que solicita esclarecimento sobre a classificação jurídica do homicídio cometido por João José, a "Criança", moleiro da Serra de Monsanto, contra a sua filha Justina Maria, de catorze anos de idade, "por ocasião de a corrigir a castigar com uma corda do moinho", e sobre a competência da fiança para este crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de dezembro de 1848, em que participa que pelo sumário a que se procedeu pela morte de João Lourenço, da Ribeira Ruiva, no limite do concelho de Torres Novas, não foi possível descobrir quem foi o autor ou cúmplice daquela morte.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, de 21 e 30 de novembro de 1848, acompanhados das cópias de outros do seu delegado na comarca de Midões. No primeiro ofício, este delegado participa que na reforma do sumário da querela pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, não foram inquiridas todas as testemunhas, porque o atual juiz de direito da comarca, abusando da inexperiência do delegado interino que então estava em funções, lhe tinha glosado todas as testemunhas que foram oferecidas por parte do Ministério Público. No segundo ofício, comunica que se vai agora proceder à inquirição das testemunhas do primeiro sumário que fizeram alguma prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 2 de dezembro de 1848, acompanhado de outro do seu delegado em São João da Pesqueira, em que este magistrado informa que no processo instaurado pelo homicídio de António Inácio, preso na cadeia de Vila Nova de Foz Coa, não consta nenhuma omissão ou conivência do carcereiro na tirada do preso da cadeia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 29 de novembro de 1848, no qual consta que, no dia anterior, foi distribuído, na Relação de Lisboa, o processo-crime em que é ré Maria José, condenada na primeira instância pelo crime de matricídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação dos Açores em que participa a evasão da cadeia da Ilha de São Jorge de dois réus, João Machado Dinis e Manuel de Matos Sequeira, já condenados na primeira instância a pena última pelo crime de homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio em Tomar, participando ter sido morto com um tiro de bala por um dos soldados da escolta de caçadores n.º 5, um indivíduo por nome Manuel Duarte dos Vales, da freguesia da Junceira, por ter tentado evadir-se daquela escolta que o conduzia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, informando que, contrariamente ao que tinha sido comunicado anteriormente, o processo do réu ausente José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim, em outubro de 1845, não está em termos de ser julgado na primeira audiência geral nem está ainda concluído o sumário da culpa, tendo sido inquiridas apenas três testemunhas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que se instaurou o competente processo sobre o homicídio de António Inácio, preso na cadeia do concelho de Vila Nova de Foz Côa, no qual ficou pronunciado o "célebre" Bernardo Manso, por alcunha "Pão Trigo", o qual, passados alguns tempos, foi assassinado na margem direita do rio Côa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi concluído o sumário do processo instaurado pelo homicídio de António Gomes Capela, sem que as testemunhas obrigassem a pessoa alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, perpetrados no julgado de Carrazedo, ficou indiciado o réu António Ferreira, o qual foi condenado a pena última, encontrando-se o processo em recurso de apelação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Midões, participando que, procedendo-se à reforma do sumário da culpa referente ao homicídio do juiz de direito daquela comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles, em execução do acórdão da Relação do Porto, no novo sumário foi pronunciado apenas Manuel Pereira Dias, ex-sargento do regimento n.º 9, mandando-se dar baixa na culpa dos outros réus indiciados no primeiro processo, não tendo o agente do Ministério Público que à época exercia funções na comarca recorrido do despacho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, informando que o réu José Gabado Moço, acusado de homicídio, foi sentenciado em degredo perpétuo para África.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Monção, informando que ainda não se prestou a querela pelo homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, cometido em junho de 1847, por falta de remessa do reino da Galiza do exame de corpo de delito, ou por inspeção ocular do cadáver ou por inquirição de testemunhas, apesar dos vários pedidos efetuados pelo agente do Ministério Público no julgado de Valadares.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que a morte perpetrada pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa do seu camarada Manuel António, na noite de 1 de novembro, no sítio do Lazareto, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi julgada improcedente a acusação proposta no julgado de Valadares contra João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino de Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi instaurado no julgado de Aboim da Nóbrega o processo pelo homicídio de António Gomes Capela, tendo-se prestado a querela e concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença proferida na audiência de júri do 2.º distrito criminal em 6 de novembro, em que foi condenada a ré Maria José em pena capital, pelo crime de matricídio na pessoa de Matilde do Rosário da Luz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte de João Batista, perpetrada na noite de 11 de outubro, no julgado de Santiago do Cacém, por um soldado de caçadores, que auxiliava o oficial da Administração do Concelho para a captura daquele indivíduo, que foi ferido com um tiro quando pretendia evadir-se, falecendo alguns dias depois.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.