Homicídio

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"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio de Manuel Duarte dos Vales pelo qual foi pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu pelo homicídio de Manuel Duarte dos Vales ficou apenas pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5, tendo o mesmo sumário sido remetido para o comandante do referido corpo no dia 17 de janeiro.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra Maria José pelo crime de homicídio de sua mãe"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelos homicídios do meirinho e guarda da Alfândega de Ponte da Barca"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que dos dezoito indivíduos que ficaram pronunciados no processo pelos homicídios do meirinho e do guarda da Alfândega de Ponte da Barca, só um foi capturado, o qual vai começar a ser julgado assim que for designado o dia.

"Ao Ministro da Justiça sobre ter sido encontrado morto pelas 4 horas da manhã do dia 25 de fevereiro em uma rua da vila de Olhão o subdelegado daquele julgado José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 25 de fevereiro, foi encontrado morto, numa rua da vila de Olhão, o subdelegado daquele julgado, José da Costa Pimentel, tendo já sido expedidas as ordens para se instaurarem os competentes termos do processo.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do delegado do procurador régio na comarca de Faro acerca do exame a que o mesmo delegado procedeu sobre o assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Faro, informando sobre o estado do processo instaurado pelo assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.

"Ao Ministro da Justiça acerca do homicídio cometido por António Gomes Ribeiro, guarda da Alfândega de Montalegre, na pessoa de Vicente Domingues, de Castro Laboreiro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montalegre participando encontrar-se concluído o sumário pelo homicídio cometido por António Gomes Ribeiro, guarda da Alfândega de Montalegre, na pessoa de Vicente Domingues, de Castro Laboreiro, e estar em estado de ser julgado o réu, que, depois de pronunciado, se evadiu.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845 no julgado de Carrazedo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que, por acórdão da Relação, foi confirmada a pena de morte imposta ao réu António Ferreira, pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845, no julgado de Carrazedo.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Lousã participando que foi ferido João António do Rego Marcelos de que falecera"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda não se descobriu o autor do crime de ferimento de João António do Rego Marcelos, que veio a falecer.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio em Tomar em que participa o ferimento e morte de um indivíduo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de abril ocorreu uma desordem na freguesia de Pias, no julgado de Ferreira do Zêzere, de que resultou o grave ferimento de António Guarda de Luís Godinho, que veio a falecer no dia 3.

"Ao Ministro da Justiça a respeito de um indivíduo morto com um tiro junto à herdade da Alagada na comarca de Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que foi encontrado, no dia 19 de abril, junto à herdade da Alagada, na comarca de Elvas, um indivíduo morto com um tiro na cabeça, desconhecendo-se o autor do crime.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio perpetrado em um indivíduo que foi tirado da cadeia da vila de Mourão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa o atentado praticado na vila de Mourão, violentando-se o carcereiro da cadeia a entregar o preso José Maria Soeiro que ali se encontrava preso, para o matarem não longe daquele local.

"Ao Ministério da Justiça com a cópia do ofício do agente do Ministério Público na Covilhã acerca da perpetração de dois novos atentados na dita vila"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a ocorrência de dois novos atentados na Covilhã: o assassínio de uma menor para ser roubada a casa em que se encontrava e o homicídio do presumível ladrão e assassino, pelo povo.

"Ao Ministro da Justiça em continuação das participações sobre o andamento do processo contra Maria José"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que acaba de ser publicado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça anulando o julgamento da primeira instância do processo contra Maria José, acusada do crime de matricídio.

"Ao Ministro da Justiça em continuação da participação sobre ter-se encontrado um indivíduo morto junto à herdade da Alagada em Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo-se promovido os termos do competente processo pela descoberta de um indivíduo morto junto à herdade da Alagada, em Elvas, foi ultimado o sumário sem se descobrirem provas contra o assassino daquele indivíduo, que, segundo o procurador régio da Relação de Lisboa, seria um súbdito espanhol.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter sido encontrado um cadáver no caminho que vai para a Quinta do Cubo, próximo a Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que no caminho que vai para a Quinta do Cubo, próximo da cidade de Elvas, foi encontrado o cadáver de um homem com cinco facadas, constando tratar-se de um espanhol por nome Manuelito, malfeitor, provavelmente assassinado pelos seus companheiros.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter sido morto o pároco da freguesia de Nossa Senhora de Brotas, comarca de Montemor-o-Novo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando ter sido barbaramente morto a tiros de bala, no dia 6 de março de 1849, o pároco da freguesia de Nossa Senhora de Brotas, na comarca de Montemor-o-Novo, estando já pronunciados alguns indivíduos e preso um deles.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Lousã acerca de não terem aparecido provas pelo crime da morte de João António do Rego"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na Lousã sobre as dificuldades que tem havido em descobrir provas contra o réu do crime de morte perpetrada em João António do Rego com um tiro de bala na noite de 13 de março de 1849.

"Ao Ministro da Justiça acerca da sentença em que se declarou incapaz de criminalidade o preso Manuel Bento Alves alienado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Valença, remetendo cópia de uma sentença em que se declarou incapaz de imputação de dolo e criminalidade o preso Manuel Bento Alves, acusado de ter matado o seu pai, José Luís Alves, para se provar o "estado de furiosa loucura em que se achava então e em que se conserva, mas que sendo perigoso lançar este homem no meio da sociedade manda a mesma sentença que ele seja detido em uma casa de alienados até melhorar".

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do pároco da freguesia de Nossa Senhora das Brotas da comarca de Montemor-o-Novo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montemor-o-Novo, na qual dá uma circunstanciada informação sobre o assassínio do pároco da freguesia de Nossa Senhora das Brota, bem como os nomes dos supostos autores do homicídio.

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