Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 5 de dezembro de 1848, em que participa que pelo sumário a que se procedeu pela morte de João Lourenço, da Ribeira Ruiva, no limite do concelho de Torres Novas, não foi possível descobrir quem foi o autor ou cúmplice daquela morte.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete dois ofícios do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que solicita esclarecimento sobre a classificação jurídica do homicídio cometido por João José, a "Criança", moleiro da Serra de Monsanto, contra a sua filha Justina Maria, de catorze anos de idade, "por ocasião de a corrigir a castigar com uma corda do moinho", e sobre a competência da fiança para este crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que participa que se concluiu o sumário acerca do homicídio cometido no Lazareto pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa de um seu camarada, ficando pronunciado o mesmo Zeferino, o qual foi enviado ao major general com o respetivo processo no dia 8 de dezembro de 1848.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Setúbal, de 19 de dezembro de 1848, em que participa que, no dia 18, foi morto, no sítio do Esteval, julgado de Azeitão, João Berra, pela escolta do batalhão de caçadores n.º 1 que o conduzia preso para Setúbal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no processo instaurado pela descoberta, no dia 7 de maio de 1848, de um indivíduo "barbaramente assassinado", junto ao Casal do Constantino, não foi possível descobrir quem era o morto nem quem foi o autor do homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do Procurador Régio na comarca de Midões atribui ao atual juiz de direito da comarca o abuso de rejeitar as testemunhas que foram oferecidas pelo magistrado interino do Ministério Público para serem inquiridas no processo instaurado sobre o homicídio do então juiz de direito da mesma comarca, Nicolau Batista de Figueiredo Pacheco Teles.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do crime de dois homicídios cometidos no sítio de Vale de Carneiros, no concelho de Monsaraz, de que são suspeitos o delegado da comarca de Reguengos de Monsaraz, Manuel Carlos da Fonseca e Almeida Campo Verde, e outro indivíduo que se pretende suposto de Miguel José, os quais, por esse motivo, foram presos na cadeia de Lisboa, à ordem do governador civil do distrito de Lisboa. Participa que expediu as convenientes ordens ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para fazer promover nos termos da lei a formação deste processo e remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 d dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro daquele delegado, em que este refere ter sido obrigado a retirar-se repentinamente da comarca, devido ao estado de desordem da comarca, onde corria risco.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo da ré Maria José, acusada do crime de matricídio, irá ser julgado na Relação de Lisboa no dia 11 de janeiro de 1849.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que a ré Maria José, acusada do crime de matricídio, foi julgada na Relação de Lisboa no dia 11 de janeiro de 1849, sendo confirmada a sentença da primeira instância.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão autêntica do acórdão da Relação de Lisboa, que confirmou a sentença da primeira instância contra a ré Maria José, acusada do crime de matricídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ainda não está concluído o sumário da querela prestada sobre o homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, devido à impossibilidade de se intimar uma testemunha que se encontra ausente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que pelo juízo do julgado de Valadares já foi enviada ao promotor fiscal do partido judicial de Caniça, no reino da Galiza, a certidão da investigação militar feita em Espanha sobre o homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, a fim de ser judicialmente ratificada, para poder formar o corpo de delito na nova querela que irá ser prestada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se encontra preso na cadeia da comarca de Beja, à ordem do administrador do concelho, o súbdito espanhol Francisco Donderi, que fugiu para Portugal por um homicídio cometido em dezembro de 1844, na cidade de Sevilha, pelo qual já está condenado a pena de morte no Tribunal do 1.º Julgado daquela cidade, não tendo ainda as autoridades espanholas feito requisição alguma ao juiz de direito da comarca acerca deste réu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no sumário da querela prestada pelo homicídio do juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, ainda falta inquirir uma testemunha, que ainda não foi possível chamar a juízo, "por andar escondida temendo a vingança das pessoas que ofendera quando formou parte de uma guerrilha ao serviço da Junta do Porto na última guerra civil" e que no sumário já está lançada a pronúncia que declara não indicar pessoa alguma.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado interino na comarca de Moimenta da Beira, participando que, no dia 5 de janeiro, se evadiram da cadeia de Moimenta da Beira os réus que ali se encontravam presos, tendo matado o carcereiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no sumário a que se procedeu pelo homicídio de Manuel Duarte dos Vales ficou apenas pronunciado Manuel Cordeiro, soldado do batalhão de caçadores n.º 5, tendo o mesmo sumário sido remetido para o comandante do referido corpo no dia 17 de janeiro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo instaurado contra Maria José pelo crime de homicídio da sua mãe subiu, no dia 16 de fevereiro, ao Supremo Tribunal de Justiça em recurso de revista.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que dos dezoito indivíduos que ficaram pronunciados no processo pelos homicídios do meirinho e do guarda da Alfândega de Ponte da Barca, só um foi capturado, o qual vai começar a ser julgado assim que for designado o dia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 25 de fevereiro, foi encontrado morto, numa rua da vila de Olhão, o subdelegado daquele julgado, José da Costa Pimentel, tendo já sido expedidas as ordens para se instaurarem os competentes termos do processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do delegado do procurador régio na comarca de Faro acerca do exame a que o mesmo delegado procedeu sobre o assassínio do subdelegado no julgado de Olhão, José da Costa Pimentel.