Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zanijarra, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede a comutação do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão de 15 anos com trabalho, a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Gaspar, José Máximino da Silva, Manuel Pereira, Paulo Freire Arroja e Miguel Freire Arroja, em que pedem que lhes seja perdoada parte da pena de degredo com o tempo de prisão cumprida na província de Cabo Verde, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de José António de Almeida, condenado na comarca de Gouveia, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias de Penela por crime de homicídio premeditado, pede perdão das penas a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado pelo crime de homicídio de Joaquim Maria Cardais Rocha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Luís Moço, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado, na comarca da Lousã, a trabalhos públicos perpétuos, pelo assassínio do seu cunhado, pena que já foi comutada para prisão perpétua.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João da Mota, condenado pelo assassínio da sua mulher.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Participa que, na noite de 26 para 27 de abril de 1846, dirigindo-se Vitorino José de Oliveira, subregedor da freguesia de Azarede, do julgado de Cadima, a casa de Luís da Costa com alguns cabos de polícia para uma diligência, entraram estes no pátio das casas daquele, onde foram espancados por José Gomes, por desconfiar que o queriam capturar e, acudindo o subregedor, também foi espancado, disparando um tiro de espingarda contra o agressor, tendo este morrido pouco depois.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 6 de abril de 1846, em que participa que, no dia 28 de março, foi traiçoeiramente assassinado o padre Francisco José Monteiro, abade da freguesia de Moreira do Geraz do Lima, da comarca de Viana, com um tiro de bala, tendo-se procedido à formação do corpo de delito. Acrescenta que, apesar das diligências, ainda não se descobriu quem foi ou foram os assassinos, suspeitando-se apenas que o crime foi motivado "por causa do morto ser afeto ao Governo de Sua Majestade a Rainha".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do delegado do procurador régio na comarca de Setúbal, de 8 de abril de 1846, em que participa que Francisco Galvão Lopes da Silva, morador naquela vila, "homem turbulento e perverso", no dia 4 do mesmo mês, degolou Ana José, com quem há muito conservava relações amorosas, encontrando-se preso por este crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na manhã de 14 de março de 1846, na freguesia de Paialvo, na comarca de Tomar, foi morto, segundo se presume, um menino de dois anos chamado José, filho da viúva Rosária, por Francisco Félix, que "consta andar amancebado com a dita viúva", tendo-se feito o corpo de delito e estando-se a proceder a sumário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 12 de março de 1846, procedeu-se ao auto de exame e corpo de delito nos cadáveres de José Valério Cabaços e de Francisco António, no Monte dos Garções, na freguesia de Santo António de Vaiamonte, no julgado de Monforte, os quais tinham sido assassinados por Lucas Pereira, na noite do dia 11.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 29 de fevereiro de 1846, no julgado de Marialva, foi assassinado António Maria de Lacerda e Seixas, um dos membros da Câmara Municipal daquela vila, com um tiro de arma de fogo, e que, havendo alguns indícios de que a sua mulher, Maria José de Abreu Coutinho, concorreu para o crime, esta foi capturada e conduzida às cadeias daquela vila, encontrando-se já indiciada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópias dos ofícios que lhe foram dirigidos com o do procurador régio da Relação do Porto, de 12 de janeiro de 1846, em que se relata o assassínio de João António Ladeiras, da vila de Cortiços, na comarca de Chacim, que teve lugar na noite do dia 6 de dezembro de 1845, bem como as diligências que se empregaram para a captura dos autores do crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Alhandra, de 4 de janeiro de 1846, em que participa que, no dia 1 do mesmo mês, Manuel de Abreu, moço de fretes, morador naquela vila, foi assassinado por João António Matos, trabalhador, residente no termo de Alverca, encontrando-se o assassino na cadeia do julgado.