Homicídio

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"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicidios committidos na casa de São Paulo desta Cidade&...

"Ao Ministro da Justiça acerca dos homicidios committidos na casa de São Paulo desta Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 23 de outubro informando que, nesse mesmo dia, foi distribuído na Relação o processo criminal instaurado pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa, em que foi condenado o réu Francisco de Matos Lobo.

"Ao Ministro da Justiça participando que a Revista interposta por Diogo Alves, Antonio Marti...

"Ao Ministro da Justiça participando que a Revista interposta por Diogo Alves, Antonio Martins do Celleiro, e João das Pedras, o Enterrador, e outros, foi unanimemente denegada no Supremo Tribunal de Justiça"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o recurso interposto por Diogo Alves, Antonio Martins e João das Pedras, o enterrador, e outros, foi unanimemente denegado pelos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e que o processo vai baixar à Relação de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do escandaloso abuso da soltura do reo Antonio Nunes Pinto, indiciado pelo homicidio de Joze Augusto de Sequeira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça dando conta das providências já tomadas pela Procuradoria-Geral da Coroa para cumprimento das ordens recebidas para que cesse o abuso da soltura do réu António Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, de que se queixa a mãe do falecido, Rita de Cássia.

"Ao Ministro da Justiça, sobre o officio do Procurador Regio da Relação do Porto, em que o seu Delegado na Commarca de Gouveia, da parte de ter sido morto o salteador e assassino Daniel de Meruge"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a morte do salteador e assassino Daniel de Meruge, por uma escolta do destacamento de infantaria n.º 13, estacionada em Gouveia.

"Idem ao Ministerio da Justiça ácerca do proseguimento assim da reforma do processo criminal pelo homicidio de Jose Joaquim da Silva Araujo e Mello, como do processo já instaurado contra o Escrivão Antonio Manoel Ribeiro Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que naquela data expediu ordens para o Procurador Régio da Relação do Porto para que promover o prosseguimento da reforma do processo criminal pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, que se tinha extraviado no cartório do escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António Manuel Ribeiro Pereira, e do processo já instaurado contra este escrivão.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo mandado instaurar pelo homicídio feito na pessoa de Jose Joaquim da Silva Araujo e Mello no Julgado de Santa Marta do Bouro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do extravio do processo penal instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo, propondo medidas para que se averigue quem foi o escrivão responsável e se o demita.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa contra Diogo ...

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa contra Diogo Alves, e seus cumplices"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi julgado na Relação de Lisboa o processo-crime do réu Diogo Alves e seus cúmplices pelos homicídios e roubo cometidos em setembro de 1839 em casa do Doutor Andrade, sendo confirmada a sentença da primeira instância no que diz respeito à condenação a pena de morte do réu Diogo Alves, bem como de António Martins e João das Pedras, "o enterrador".

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca das difficuldades, que se appresentão sobre o modo de pr...

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca das difficuldades, que se appresentão sobre o modo de proceder, sobre o processo do soldado Desertor do Regimento e Infantaria N.º 16 João Marques Amado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de João Marques Amado, soldado desertor do regimento de infantaria n.º 16, requisitado pelo comandante da 1.ª divisão militar, condenado na primeira e segunda instância civil a pena última, pelo crime de dois homicídios, tendo sido denegado o recurso interposto pelo réu. O Procurador-Geral refere que aquelas sentenças condenatórias, proferidas por juízes civis, em crimes não excetuados do foro militar, são nulas e propõe que seja declarada a nulidade das mesmas, para, depois, ser enviada a parte preparatória do processo ao foro militar.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de da parte do Ministerio Publico ter havido toda a deli...

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de da parte do Ministerio Publico ter havido toda a deligençia na expedição do Processo Crime de Diogo Alves, e seus cumplices"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, em que se dá conta de que da parte dos agentes do Ministério Público tem havido a devida diligência na expedição do processo-crime de Diogo Alves e seus cúmplices e de que se voltou a recomendar a continuação da mesma diligência, tal como ordenado na portaria daquele Ministério de 16 de junho.

"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo mandado formar pelos assassinios de Joze Romeiro, e Ignez Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no Julgado do Carregal ter sido morto violentamente com um tiro de Espingarda, Manoel Cortez, por Antonio Marques"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhando outro do seu delegado na comarca de Tondela, participando que se está a instaurar um processo relativo ao homicídio de Manuel Cortês, por António Marques, ocorrido no julgado do Carregal.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de estar ultimado o processo investigatorio pelo homicidio do Abade de Castro Daire José Joaquim d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da morte violentamente dada a José Rodrigues Conde, no Julgado do Carregal"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte violenta de José Rodrigues Conde, no julgado do Carregal, e do processo pelo assassínio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da Certidão extrahida do processo do homicidio de José Antonio Mendes, Barbeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.

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