Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 3 de outubro foi assassinado com um tiro João Lourenço, do lugar da Ribeira Ruiva, na comarca de Torres Novas, ignorando-se quem fosse o autor.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se formou processo investigatório e se concluiu o sumário da culpa sobre o homicídio do presbítero António Vitorino de Sousa, cometido no julgado de São Martinho de Mouros, não tendo aparecido prova alguma para pronúncia obrigatória.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ultimado o processo investigatório sobre o homicídio de um soldado do batalhão de cavalaria n.º 3 perpetrado no Casal de Loivos e sendo militar o réu, este foi com a respetiva culpa entregue ao foro competente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no julgado de Alhandra um rapaz chamado João, de 13 ou 14 anos, feriu um exposto por nome Augusto César de idade, de 11 ou 12 anos, de que se seguiu a morte deste.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1839, recomenda que se ative o andamento de todos os processos crimes, especialmente os de roubos e assassínios.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra acerca das escoltas condutoras de presos, que, temendo a fuga dos mesmos, os têm assassinado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel José Palminhas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Fernandes, o "Galinhola", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel José Braço Forte, pedindo perdão da pena por crime de homicídio na pessoa da sua mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Raimundo, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Bento Lourenço, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Filipe, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário frustrado e de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Matias Martins, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Luís Domingues Melf, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alves Vargas, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Serafim de Oliveira, pedindo perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pinto de Matos, pedindo perdão do resto da pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Miguel Alves Guerra, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.