Homicídio

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"Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo assassínio de João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses, juiz de direito que foi de Vila Pouca de Aguiar"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e do seu delegado na comarca de Vila Pouca de Aguiar participando que no dia 2 de julho foi interposto o agravo do despacho que não pronunciou ninguém no processo pelo assassínio do juiz de direito daquela comarca, João Lopes de Calheiros Jácome de Meneses.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio contra a pessoa de D. Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na 4.ª vara com a descrição dos termos que tem seguido o processo instaurado contra António dos Santos e António José Maria pela tentativa de homicídio de Carlos Mascarenhas, comandante da Guarda Municipal de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo pelos homicídios cometidos no concelho de Monsaraz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 21 de junho, se evadiu da cadeia da cidade de Évora Matias Gomes Ponce, que estava pronunciado por aquele juízo de direito como autor dos assassínios praticados em Vale de Carneiros, no dia 5 de dezembro de 1848. Informa ainda que se agravou do despacho que pronunciou apenas aquele réu.

"Ao Ministro da Justiça acerca da captura do réu Joaquim Madeira, residente na vila do Redondo, deprecada pelo juiz de 1.ª instância do partido da vila de Zafra, província de Badajoz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o subdelegado do procurador régio no julgado do Redondo mandou requerer e promover a captura do réu Joaquim Madeira, residente na vila do Redondo, deprecada pelo juiz de 1.ª instância do partido da vila de Zafra, província de Badajoz, por suspeita do homicídio de Manuel Lopes, da vila de Olivença.

"Ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado no juízo de Santiago do Cacém pelo crime de homicídio cometido na pessoa de João Batista daquela vila"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Santiago do Cacém, com a informação do estado do processo instaurado pelo crime de homicídio de João Batista daquela vila.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter aparecido morto em Vale de Marco Francisco Ferreira, alfaiate, natural de Estremoz"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na tarde de 13 de junho, apareceu assassinado em Vale de Marco, termo da Vidigueira, Francisco Teixeira, alfaiate, natural de Estremoz, tendo o procurador régio ordenado ao seu delegado em Cuba que promovesse os termos do processo a fim de se descobrirem os autores, sócios ou cúmplices daquele atentado.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio do pároco da freguesia de Nossa Senhora das Brotas da comarca de Montemor-o-Novo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Montemor-o-Novo, na qual dá uma circunstanciada informação sobre o assassínio do pároco da freguesia de Nossa Senhora das Brota, bem como os nomes dos supostos autores do homicídio.

"Ao Ministro da Justiça acerca da sentença em que se declarou incapaz de criminalidade o preso Manuel Bento Alves alienado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Valença, remetendo cópia de uma sentença em que se declarou incapaz de imputação de dolo e criminalidade o preso Manuel Bento Alves, acusado de ter matado o seu pai, José Luís Alves, para se provar o "estado de furiosa loucura em que se achava então e em que se conserva, mas que sendo perigoso lançar este homem no meio da sociedade manda a mesma sentença que ele seja detido em uma casa de alienados até melhorar".

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Lousã acerca de não terem aparecido provas pelo crime da morte de João António do Rego"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na Lousã sobre as dificuldades que tem havido em descobrir provas contra o réu do crime de morte perpetrada em João António do Rego com um tiro de bala na noite de 13 de março de 1849.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter sido morto o pároco da freguesia de Nossa Senhora de Brotas, comarca de Montemor-o-Novo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando ter sido barbaramente morto a tiros de bala, no dia 6 de março de 1849, o pároco da freguesia de Nossa Senhora de Brotas, na comarca de Montemor-o-Novo, estando já pronunciados alguns indivíduos e preso um deles.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa acerca de ter sido encontrado um cadáver no caminho que vai para a Quinta do Cubo, próximo a Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que no caminho que vai para a Quinta do Cubo, próximo da cidade de Elvas, foi encontrado o cadáver de um homem com cinco facadas, constando tratar-se de um espanhol por nome Manuelito, malfeitor, provavelmente assassinado pelos seus companheiros.

"Ao Ministro da Justiça em continuação da participação sobre ter-se encontrado um indivíduo morto junto à herdade da Alagada em Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo-se promovido os termos do competente processo pela descoberta de um indivíduo morto junto à herdade da Alagada, em Elvas, foi ultimado o sumário sem se descobrirem provas contra o assassino daquele indivíduo, que, segundo o procurador régio da Relação de Lisboa, seria um súbdito espanhol.

"Ao Ministro da Justiça em continuação das participações sobre o andamento do processo contra Maria José"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que acaba de ser publicado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça anulando o julgamento da primeira instância do processo contra Maria José, acusada do crime de matricídio.

"Ao Ministério da Justiça com a cópia do ofício do agente do Ministério Público na Covilhã acerca da perpetração de dois novos atentados na dita vila"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a ocorrência de dois novos atentados na Covilhã: o assassínio de uma menor para ser roubada a casa em que se encontrava e o homicídio do presumível ladrão e assassino, pelo povo.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio perpetrado em um indivíduo que foi tirado da cadeia da vila de Mourão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa o atentado praticado na vila de Mourão, violentando-se o carcereiro da cadeia a entregar o preso José Maria Soeiro que ali se encontrava preso, para o matarem não longe daquele local.

"Ao Ministro da Justiça a respeito de um indivíduo morto com um tiro junto à herdade da Alagada na comarca de Elvas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que foi encontrado, no dia 19 de abril, junto à herdade da Alagada, na comarca de Elvas, um indivíduo morto com um tiro na cabeça, desconhecendo-se o autor do crime.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio em Tomar em que participa o ferimento e morte de um indivíduo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de abril ocorreu uma desordem na freguesia de Pias, no julgado de Ferreira do Zêzere, de que resultou o grave ferimento de António Guarda de Luís Godinho, que veio a falecer no dia 3.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Lousã participando que foi ferido João António do Rego Marcelos de que falecera"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que ainda não se descobriu o autor do crime de ferimento de João António do Rego Marcelos, que veio a falecer.

"Ao Ministro da Justiça acerca do assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845 no julgado de Carrazedo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que, por acórdão da Relação, foi confirmada a pena de morte imposta ao réu António Ferreira, pelo assassínio de um espanhol e grave ferimento de outro, no dia 29 de novembro de 1845, no julgado de Carrazedo.

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