Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dâmaso Pedroso, o Páscoa, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Angola, por crimes de homicídio e roubo cometidos na comarca de Arganil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, cumprindo pena em Angola, pede perdão do resto da pena de degredo, por crime de homicídio com premeditação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marcelo ou António Antunes, em que pede o perdão ou comutação da pena de 6 anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi processado na comarca de Gouveia pelo crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lourenço Timóteo, preso na Penitenciária de Lisboa, em que solicita o perdão do resto da pena que tem para cumprir. O suplicante foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo pelo crime de homicídio da sua esposa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Júlio José, pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda. Foi processado na comarca de Pinhel pelos crimes de roubo e homicídio com premeditação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Tavares da Silva, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da 4.ª parte da pena. Foi processado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio com premeditação e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José do Cruzeiro, em que solicita o perdão das penas que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Vouzela pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Emilio Palacio Munoz, preso na cadeia Central de Lisboa. Este detido, tem processo instaurado no tribunal de 1.ª instancia de Madrid, pelo crime de homicídio na pessoa de Casimiro Salus y Fernandes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João José Pinto, em que pede o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Alijó por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do pai de João da Silva Junior, em que pede para o seu filho, o perdão do tempo de prisão celular, para ir cumprir no degredo o que lhe falta da sua condenação por crime de homicídio, cometido a bordo do navio Galícia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Manuel, cumprindo a pena por crime de homicídio, pede perdão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Jacinto Lopes, em que pede o perdão do resto da pena, que cumpre na província de Moçambique por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José do Cruzeiro, cumprindo pena na Penitenciária de Lisboa, pede a comutação da dita pena a que foi condenado na comarca de Vouzela, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Sá Pereira Lima da vila da Feira, genro de Jerónimo Pinto Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu sogro por crime de homicídio, que cumpre em Luanda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António José Fernandes, o Coxo, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Mateus Leitão, cumprindo pena na província de Angola, pede o indulto da semana santa. Foi condenado a pena de degredo por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de António Luís Mascote, em que pede o perdão do resto da pena, foi processado na comarca de Vila Franca de Xira por crime de ofensas corporais, de que resultou a morte do ofendido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pinto de Mesquita, preso na Penitenciária de Lisboa, pede o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio.