Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Graça Coelho, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 22 meses de multa a 200 réis a que fora condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de homicídio involuntário de Rosa Prata.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Aniceto, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado na comarca de Almeida, por crime de homicídio voluntário de Augusto da Fonseca.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Silvério Farinha, pelo crime de homicídio de José António, menor de vinte anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Manuel da Silva Mendes Vieira, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José António, o Enjeitado, pelos crimes de homicídio voluntário e porte de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu José da Silva Tomás, na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenada a ré Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Martins do Couto, na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de Bernardino Francisco da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Filipe Adrião, na comarca de Almada, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Pinheiro, pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado, na comarca das Caldas da Rainha, Gerardo Gomes, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Dias, em Coimbra, condenado, na comarca de Anadia, em 1859, a pena de morte pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena comutada na de trabalhos públicos perpétuos, a cumprir pena na cadeia de Santa Cruz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Machado, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado Carlos Monteiro, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Dias, condenado a pena última, na comarca de Anadia, em 1859, pelos crimes de homicídio voluntário e roubo, pena que foi comutada, em 1862, na de trabalhos públicos perpétuos no reino.