Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo relativo ao homicídio de Francisco Tavares pelo destacamento do batalhão de caçadores n.º 30, na vila de Alcochete, foi formado e enviado ao foro militar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e do processo instaurado contra o escrivão do julgado de Santa Marta do Bouro, António manuel Ribeiro Pereira, pelo descaminho do processo original daquele homicídio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que ainda não pode informar sobre o estado do processo instaurado pelo homicídio de José Joaquim da Silva Abreu e Melo, uma vez que o delegado interino da comarca de Póvoa de Lanhoso não tem satisfeito aos esclarecimentos que lhe foram exigidos, tendo deixado recentemente a delegação por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo formado pelo homicídio de Domingos Luís Palhada, cometido na vila de Monchique, foi remetido ao quartel general da 8.ª Divisão Militar, por ter ficado nele pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado na comarca de Midões em que este declara que não pode promover os termos legais do processo pelo homicídio do juiz de direito de Midões, uma vez que não aparece na comarca nem o juiz de direito proprietário nem o substituto e que ignora onde se encontra o corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que Francisco de Matos Lobo, o réu pronunciado pelos assassínios perpetrados na Rua de São Paulo, em Lisboa, a 26 de julho de 1841, foi julgado em 30 de agosto e condenado a pena última.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar pelo homicídio de José Joaquim da Silva Araújo e Melo e pelo extravio do primeiro processo formado sobre aquele crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que informa que o seu delegado na comarca de Midões recusa interromper a sua licença para regressar ao trabalho, conforme lhe foi ordenado, devido ao homicídio do juiz de direito, propondo a sua substituição.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que, devido ao homicídio do juiz de direito da comarca de Midões, ocorrido no dia 28 de agosto, mandou regressar ao serviço o delegado do Ministério Público naquela comarca, que, naquele mesmo dia, se tinha ausentado para gozar dois meses de licença autorizadas pelo Governo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo homicídio de Domingos Luís Palhadas, em que foi pronunciado o tenente de infantaria n.º 25 António Gervásio da Nóbrega.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime formado pelo homicídio do pároco de Santa Vitória do Ameixial, Cassiano Oliveira Fortuna Feio.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, no dia 16 de abril, foi executada a sentença de pena capital proferida contra o réu Francisco de Matos Lobo, pelos homicídios cometidos na Rua de São Paulo, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, foi denegada a revista interposta pelo réu Francisco de Matos Lobo da sentença que o condenou a pena última no processo formado pelos homicídios que praticou na Rua de São Paulo, em Lisboa.