Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Gaspar da Costa, condenado, na comarca de Benavente, pelo homicídio de Manuel Correia Porfírio, praticado na noite de 22 de agosto de 1886, tendo como cúmplice António Batista.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Marciano Fortunato Rebocho, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, preso na cadeia de Angra do Heroísmo, condenado à pena de morte pelo crime de parricídio, pena que lhe foi comutada na de degredo perpétuo, entretanto reduzido para dezassete anos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Ezequiel Ferreira, condenado pelo crime de ferimentos com uma navalha, na noite de 15 de abril de 1877, num seu conhecido, que morreu dois dias depois. Após o crime, o réu fugiu, sendo capturado a 2 de abril de 1886.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão celular, seguidos de vinte de degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado, praticado na noite de 5 para 6 de maio de 1884.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel da Silva Rato Júnior, condenado a dez anos de prisão maior com trabalho, reduzidos a sete e meio pelo indulto de 4 de junho de 1886, pelo crime de agressão de um rapaz de 16 anos com duas navalhadas, que lhe causou a morte no dia seguinte, praticada em 4 de janeiro de 1883, quando tinha 13 anos de idade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Luís de Sousa, condenado a seis anos de prisão maior celular pelo crime de homicídio voluntário e premeditado de outro menor.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco Mindeiros, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Vicente, condenado a prisão celular perpétua ou, na alternativa, a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar pelo crime de homicídio, praticado com outros indivíduos, espancando a vítima para declarar onde guardava algum dinheiro e lançando-a, depois, a um poço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Francisco Ezequiel Ferreira, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de ferimentos, de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Martinho Mendes Fernandes, natural e residente em Sousel, condenado pelos crimes de ofensas corporais num homem e homicídio de uma mulher, que se encontrava grávida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado "contra quem o protegia e ajudava a ganhar a vida".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Francisco Mindeiros, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo, sendo dois com prisão, ou, na alternativa, a vinte e oito de degredo, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Henriques, condenado a quatro anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelos crimes de homicídio voluntário e ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Luís de Sousa, condenado a seis anos de prisão maior celular ou, na alternativa a nove de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio voluntário, pena comutada na de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo, com prisão por tempo de dez anos, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, oficial ou mestre encadernador, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado do bacharel Joaquim Correia Guimarães Pinheiro, que o tinha contratado para encadernar livros em casa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Guilhermino Alves Pereira Varela, condenado na pena de quatro anos e meio de degredo, pelo crime de homicídio frustrado.