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"João Almeida Freixo pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Almeida Freixo, pelo crime de ofensas corporais que provocaram a morte.
"Padre Caetano Fernandes Ribeiro pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o padre Caetano Fernandes Ribeiro, pelo crime de homicídio voluntário.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Marques, pelo crime de ter escondido e abandonado num palheiro uma filha recém nascida, que por ali morreu.
"Gregório Joaquim Soares e José dos Reis pedem perdão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foram condenados os irmãos Gregório Joaquim Soares e José dos Reis, pelo crime de homicídio.
"Gregório Fernandes Camacho pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Gregório Fernandes Camacho, pelo crime de homicídio voluntário e de roubo.
"Em que o reu José Peres Ponce pede commutação da pena que se acha cumprindo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado José Peres Ponce, pelo crime de homicídio.
"Em que o reu José Pedro pede commutação da pena que se acha cumprindo."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena, em que foi condenado José Pedro, pelo crime de homicídio voluntario.
"O reu Alfredo de Lemos Andrade, pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena, em que foi condenado Alfredo de Lemos Andrade, pelo crime de homicídio voluntario.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de comutação da pena que está cumprindo Eduardo José da Silva, pelo crime de homicídio e roubo.
"Em que a ré Maria Tourega pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenada Maria Tourega, pelo crime de homicídio da mulher legitima do seu amante José Mâncio, "o Troia".
"Em que a ré Anna Cardoso Ventura pede perdão ou commutação da pena imposta."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenada Ana Cardoso Ventura, pelo crime de homicídio de seu marido.
"Em que o reu José Pereira de Carvalho pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado José Pereira de Carvalho, mandante do crime de homicídio voluntário e premeditado de Manuel Ferreira de Sousa.
"O reu Manoel da Costa pede perdão."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Manuel da Costa, pelo crime de homicídio voluntário.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Belchior Batista, pelo crime de estrangulamento da filha recém nascida.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que informa que o sossego naquela comarca não tem sido alterado desde os acontecimentos da noite de 13 para 14 de fevereiro, mas, na madrugada do dia 18 daquele mês, apareceu, na capela de São Sebastião, junto à igreja matriz do julgado da Tábua, um indivíduo morto, que se presume ser João Madeira e ter sido ferido pelos tiros dados naquela noite.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que foi preso, no lugar de São Miguel do Outeiro, comarca de Tondela, José Ferreira Casado, por alcunha "o Ferro", um dos réus perpetradores do homicídio do presbítero José Joaquim de Almeida Bizarro, abade de Castro de Aire, encontrando-se na cadeia de Viseu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Guimarães duvida promover os novos procedimentos ordenados relativamente ao homicídio de Maria Júlia, sobrinha de António de Nápoles Vaz Vieira de Melo e Alvim, de Guimarães e a outros factos criminosos. O Procurador-Geral informa também que ordenou ao Procurador Régio da Relação do Porto que faça interpor o recurso competente do despacho do juiz que não pronunciou no processo instaurado pelo homicídio de Jerónimo da Silva, alcunhado o "Coto", e que faça prestar nova querela sobre o homicídio de Maria Júlia, de que agora é suspeito Domingos José Ribeiro da Silva, o "Rabiças".
