Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado na comarca de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Pereira da Silva, pelo crime ofensas corporais e homicídio de Manuel Alves de Moura.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão ou comutação da pena em que foi condenado António José Fernandes, pelo crime de homicídio de José Basílio Vieira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, na tarde do dia 9 de maio, foi cometido, naquela vila, um homicídio por um dos indivíduos que andam armados e refere a necessidade de ser colocada na cabeça da comarca uma força militar permanente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos instaurados pelas duas saídas da cadeia do julgado de Resende do réu António Nunes Pinto, indiciado pelo homicídio de José Augusto de Sequeira, participando que o ex-carcereiro Luís Botelho, processado pelo consentimento na segunda saída do preso da cadeia, foi absolvido. No entanto, relativamente ao ex-carcereiro José António Loureiro, responsável pela primeira saída, ainda não se pôde concluir a reforma do corpo de delito, porque ainda não foi possível descobrir a residência de Rita de Cássia, mãe do falecido, que denunciou as saídas do preso da cadeia, a fim de designar as testemunhas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, José Fernandes, pelo crime de homicídio de uma mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Albino Pinto, pelos crimes de homicídio por estrangulamento e roubo, de uma idosa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Peres Ponces, pelo crime de homicídio com premeditação, de seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António da Silva, pelo crime de homicídio voluntário, de Joaquim da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado Luís Agostinho ou Luís da Eugénia, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Teodoro, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Maria Tomás, pelo crime de homicídio de uma mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Pacheco de Resende, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Maria Tomás, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado João Teodoro, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Pacheco de Resende ou António Lourenço, o gancho, pelo crime de homicídio premeditado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada Ana Joaquina Pereira da Silva Monteiro, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Francisco Costa, pelo crime de espancamento de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado António Pereira, pelo crime de ofensas corporais voluntárias de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Fernandes Rodrigues, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Ferreira Dias de Miranda, pelo crime de homicídio voluntário.