Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Francisco Simão, condenado em Valpaços, em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que António José do Cruzeiro pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Marcelino Paço, pede perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Macedo de Cavaleiros e que cumpre na penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José António Barata pede o perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo dos Santos Silva, "o Casadinho" preso na cadeia do Limoeiro, em que pede para que lhe sejam perdoadas as penas a que fora condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensa corporal de que resultou a morte a sua mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Maria Pereira, para que lhe seja perdoada ou comutada a pena de degredo em Luanda a que fora condenada por crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Manuel Ferreira dos Reis, o "Parrinhas", para que lhe seja perdoada a pena a que fora condenado por cumplicidade no crime de homicídio de Patrício Ferreira Cardoso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Rolão Teles, para que lhe seja perdoada o resto da pena de degredo em Luanda, a que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de José Mendes do Amaral, "o José da Rita" para que lhe sejam comutadas as penas a que fora condenado por crime de homicídio na pessoa de seu primo Dâmaso do Amaral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Dâmaso Pedroso, o "Páscoa", para que lhe seja comutada a pena de degredo em Luanda a que fora condenado, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido António Vaz preso na penitenciária de Lisboa, para que lhe sejam perdoadas as penas a que foi condenado na comarca de Pinhel por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais Castro cumprindo pena de prisão maior celular na penitenciária de Lisboa, pede em substituição desta a de degredo. Foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Coutinho, em que solicita a comutação da pena de oito anos de prisão maior celular, seguida de 12 de degredo que cumpre em Luanda. Foi condenada na comarca de Vila Real pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Fernandes, em que solicita a comutação da pena de 8 anos de prisão maior celular seguida de 12 de degredo que cumpre em África, pelo crime de homicídio a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Oliveira, em que solicita que lhe seja perdoada a culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado na comarca do Porto por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco de Campos, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 20 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Mangualde, pelo crime de homicídio de António de Figueiredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Ferreira dos Reis ou Manuel Ribeiro, em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, a que fora condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar António Augusto Alves Martins Marinho da Cruz, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.