Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Faustino Novo, em que pede comutação da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pereira Maria Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou José Joaquim Amaro, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Odemira por tentativa de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo Joana ou António Bernardo, em que pede perdão da pena de degredo que tem de cumprir em África, foi julgado na comarca de Celorico da Beira pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Mota Dias Guimarães, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto Pinto ou António Gonçalves Ferreira "o Joana", em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia de Albuquerque, em que pede perdão do resto do tempo de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Mangualde por crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ramos, em que pede perdão por ocasião da semana santa, foi julgado na comarca de Fornos de Algodres, e condenado a pena de seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo por crimes de homicídio e fuga da cadeia por meio de arrombamento.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Ferrinho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Pinhel, por crime de homicídio frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jerónimo da Silva "o Salsa", em que pede perdão das penas de dois anos de prisão correcional, seguida de três de desterro em Miranda do Corvo, a que foi condenado por crime de homicídio e ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Lourenço ou António José dos Santos, em que pede comutação ou perdão da penas de oito anos de prisão celular, a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João da Cunha, em que pede perdão da penas a que foi condenado na comarca de Sanfins, por crime de homicídio cometido conjuntamente com seu pai Carlos Cunha e seu irmão João Carlos Cunha.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo e Francisco de Assis, em que pedem comutação o primeiro, e perdão o segundo das penas a que foram condenados por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Bouguete, em que pede o perdão da pena de degredo em África a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Miguel, em que pede o perdão da pena de degredo que cumpre em África, a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Emídio Morais, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crimes de homicídio e ofensas corporais.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Caldeira, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca de Portalegre, por crime de homicídio premeditado na pessoa da sua mulher.