Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo José Sota, em que solicita a comutação das penas a que fora condenado na comarca de Cuba, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", preso na cadeia de Ponta Delgada, solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca da Horta por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Dâmaso Pedroso "o Páscoa", em que solicita o perdão do resto da pena que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Alexandre José Carreteiro, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África Ocidental, fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Avelino José de Carvalho, em que solicita o perdão para Joaquim Lopes da Costa Deitado, do resto da pena que cumpre em África. Este réu fora condenado na comarca de Setúbal, pelos crimes de homicídio, roubo e furtos cometidos pela quadrilha de salteadores de que fazia parte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Crispim, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, pelo crime de homicídio de António Filipe, no lugar do Pinhal Novo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Artur Valeriano, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena a que fora condenado na comarca das Caldas da Rainha, por crime de homicídio de seu irmão Francisco Valeriano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a extradição de Francisco Assis Moreno Marques, súbdito espanhol preso em Barrancos, por estar indiciado no julgado de Aracena por crime de homicídio de Tomás Lianes Areliano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais Castro, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Sebastião Batista Fernandes, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena a que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Augusto de Pina, em que pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Fornos de Algodres, por ter disparado tiros de espingarda contra o seu vizinho, António de Aguiar, não lhe acertando, mas matando com um deles uma criança que se encontrava no local do crime.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede o perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio de Benta de Alma.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Carlos José Pereira, em que pede perdão das penas a que fora condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria da Piedade em que pede o perdão da pena de degredo, a que fora condenada na comarca de Mangualde pelo crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Luís Gomes da Silva em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão correcional, a que fora condenado na comarca de Chaves pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Teixeira de Carvalho, pede perdão do resto da pena de degredo a que fora condenado na comarca de Armamar, por crime de homicídio de João Gomes Leal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Sanches Marques Trancana, pede perdão da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel Gregório Cardoso, em que solicita ser perdoado o resto das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pinto de Matos em que pede o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado.