Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitor Alberto de Freitas Vale, em que pede perdão das penas que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca do Funchal por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José Ferreira, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenada na comarca de Mangualde pelos crimes de homicídio e furto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Eduardo Pinto ou António Pinto de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo que diz cumprir em Luanda, foi condenado na comarca de Alijó por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio de um seu tio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim de Oliveira e Alexandre Joaquim de Oliveira, em que pedem perdão ou comutação das penas de prisão correcional seguida de degredo, a que foram condenados na comarca de Amares, por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Francisco Nicolau, em que pede comutação da pena de prisão que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Aldeia Galega por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pereira de Sá, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em África, foi condenado na comarca de Famalicão por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira "o Santo Amaro", em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Faustino Novo, em que pede comutação da pena de degredo, a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Benjamim Luís, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Pereira Maria Júnior, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Amaro ou José Joaquim Amaro, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Odemira por tentativa de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo Joana ou António Bernardo, em que pede perdão da pena de degredo que tem de cumprir em África, foi julgado na comarca de Celorico da Beira pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Mota Dias Guimarães, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Augusto Pinto ou António Gonçalves Ferreira "o Joana", em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Belarmino da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para completar o tempo de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi julgado na comarca de Viseu por dois crimes de homicídio voluntário, sendo um frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia de Albuquerque, em que pede perdão do resto do tempo de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Mangualde por crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Gomes, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi julgada na comarca de Trancoso como cúmplice no crime de homicídio na pessoa de seu marido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Ramos, em que pede perdão por ocasião da semana santa, foi julgado na comarca de Fornos de Algodres, e condenado a pena de seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo por crimes de homicídio e fuga da cadeia por meio de arrombamento.