Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, em que pede perdão da pena de degredo e que cumpre em Luanda, foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Inácio Júnior, "o Grazina", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 18 meses de prisão correcional, a que foi condenado pelo crime de homicídio involuntário.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardo ou António Bernardo Joana, em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Teresa de Barros, presa na cadeia de Vila do Conde, pede perdão do tempo que lhe resta da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Alexandre de Matos, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado, na pessoa da sua mulher.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição dos cidadãos suíços, Paul Bogan e de Emilie Caroline Hopp, presos em Leixões a bordo do navio Prier, acusados do crime de homicídio cometido em Zurique.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Nunes Fidalgo, em que pede perdão da pena de 3 anos e 4 meses de prisão celular por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Carneiro, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Adriano Joaquim Moreira, preso na Penitenciária de Lisboa, pede que se lhe dê por remida a sua culpa com o tempo de prisão cumprido. Foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís António Vidigal, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Ferreira Martins, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Oliveira de Azeméis, por crimes de adultério e envenenamento.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Faustino preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão do resto da pena de 3 anos de prisão a que foi condenado, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Raposo, preso na cadeia da comarca de Santiago do Cacém, pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Odemira pelos crimes de roubo, ofensas corporais e homicídio de Jerónimo da Silva.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Carvalho, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Leitão, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim José de Carvalho, "o Pairola", em que pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo, Francisco de Assis, Francisco Belarmino Fernandes e António José Mendes, corréus no mesmo processo em que foram julgados na comarca de Amares por homicídio de Silvério Luís Dias, pedem perdão das penas a que foram condenados.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Ribeiro Heleno, pede perdão da pena de degredo ou a sua redução a prisão celular, foi condenado na comarca de Celorico da Beira por crime de homicídio.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado na comarca de Esposende conjuntamente com seus irmãos e sobrinhos pelo crime de homicídio de um tio seu.