Homicídio

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"Perdão pedido por Ezequiel José de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ezequiel José de Carvalho, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Chaves, pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte ao ofendido.

"Perdão pedido por António Joaquim Feio Alverca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Feio Alverca, em que pede perdão do resto da pena de degredo que cumpre no Ultramar, pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Albino Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que solicita perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi processado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.

"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Sub delegado interino de Espozende à cerca...

"Ao Ministro da Justiça com a copia do Officio do Sub delegado interino de Espozende à cerca do assassinio do cirurgião Joze Justino Fernandes de Azevedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do subdelegado interino do procurador régio no julgado de Esposende, de 28 de novembro de 1845, em que participa que, na madrugada do dia 23 do mesmo mês, foi assassinado com um tiro de arcabuz o cirurgião daquela vila, José Justino Fernandes de Azevedo, quando regressava para casa, tendo já sido capturado o criminoso.

"Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Simões de Figueiredo, condenado pelos crimes de homicídio voluntário, praticado em legítima defesa, e porte de arma proibida. Sustenta que "o excesso de legítima defesa é tão difícil de determinar onde começa, que em vista das circunstâncias do processo, [...] o requerente é digno da régia clemência, devendo-lhe ser dada como expiada a pena em que foi condenado".

"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a Augusto Jorge Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. Contrariamente à opinião do procurador régio, sustenta que o réu, que se encontra a servir como enfermeiro e cirurgião em Malanje e cuja pena de trabalhos públicos perpétuos já tinha sido comutada em 25 anos de degredo, é merecedor de uma nova comutação de pena, de forma a "recompensar os serviços prestados ao país e isso servirá de estímulo ao requerente e de exemplo para outros desgraçados".

"A ré Ana de Jesus pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Ana de Jesus, condenada como cúmplice de homicídio.

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