Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Francisco Ezequiel Ferreira, preso na Cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de ferimentos, de que resultou morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Martinho Mendes Fernandes, natural e residente em Sousel, condenado pelos crimes de ofensas corporais num homem e homicídio de uma mulher, que se encontrava grávida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado "contra quem o protegia e ajudava a ganhar a vida".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Francisco Mindeiros, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo, sendo dois com prisão, ou, na alternativa, a vinte e oito de degredo, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Henriques, condenado a quatro anos de prisão maior celular, seguidos de doze de degredo, pelos crimes de homicídio voluntário e ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Luís de Sousa, condenado a seis anos de prisão maior celular ou, na alternativa a nove de degredo, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio voluntário, pena comutada na de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo, com prisão por tempo de dez anos, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Joaquim Mendes Leal, oficial ou mestre encadernador, condenado a vinte anos de degredo, pelo crime de homicídio frustrado do bacharel Joaquim Correia Guimarães Pinheiro, que o tinha contratado para encadernar livros em casa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Guilhermino Alves Pereira Varela, condenado na pena de quatro anos e meio de degredo, pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Francisco José Rodrigues, condenado na pena de vinte e dois meses de prisão correcional, reduzida a pouco mais de dez e meio e multa, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Martins, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pena que foi reduzida para quinze anos de degredo, pelo crime de homicídio voluntário, numa rixa acerca de limites de pastagens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Guilhermino Alves Pereira, ex-soldado de infantaria 13, condenado, por sentença do conselho de guerra, a quatro anos e meio de degredo, pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta aos réus Abílio Dias e sua mulher, Maria Brites de Jesus, condenados a oito anos de prisão maior celular, seguidos de vinte ou vinte e oito de degredo com prisão por dez anos, pelo crime de envenenamento de um menor, ainda criança, irmão natural do primeiro, para herdarem a parte que lhe coube na herança paterna.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a trinta anos de degredo com prisão por tempo de dez anos no lugar do degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, que dele vivia separada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Luís de Sousa, condenado a seis anos de prisão maior celular, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel António, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio, acompanhado de outros com quem formava uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco, condenado, por acórdão da Relação de Lisboa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário.