Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Sanches Marques Tracana, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Angola. Foi condenada na comarca de Fafe, por crimes de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão das penas a que foram condenados por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Sebastião Batista Fernandes, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.