Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Dâmaso Pedroso, o "Páscoa", para que lhe seja comutada a pena de degredo em Luanda a que fora condenado, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo dos Santos Silva, "o Casadinho" preso na cadeia do Limoeiro, em que pede para que lhe sejam perdoadas as penas a que fora condenado na comarca de Almada, pelo crime de ofensa corporal de que resultou a morte a sua mãe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José Marcelino Paço, pede perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Macedo de Cavaleiros e que cumpre na penitenciária de Lisboa, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que Francisco António Rodrigues Rico, preso na penitenciária de Lisboa pede perdão das penas de 8 anos de prisão celular seguidas de 12 de degredo. Foi condenado por acordão da Relação do Porto em 9 de março 1893 pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que José António Barata pede o perdão da pena de degredo perpétuo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que João Batista Félix pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Mirandela, pelos crimes de homicídio e ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Francisco Simão, condenado em Valpaços, em que pede perdão ou comutação da pena de degredo que cumpre em Angola, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento em que António José do Cruzeiro pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Augusto, em que pede que lhe seja comutada a pena de 25 anos de degredo a que foi condenado por crime de homicídio, por acordão do Supremo Conselho de Justiça Militar de 10 de julho de 1874.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Frederico Carlos de Carvalho, em que solicita a comutação da pena de 22 anos, a que fora condenado por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Batista Félix ou Feles, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado pelos crimes da morte da sua mulher, e de ferimentos em outro indivíduo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Vaz, em que solicita o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais e Castro, em que solicita o perdão da pena em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Gabriel Arcanjo dos Santos, em que solicita perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África a que fora condenado, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo "o Escaverna", em que solicita o perdão ou comutação das penas em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Marques, também conhecido por Henrique Tomás, em que solicita o perdão das penas em que fora condenado por crime de homicídio.