Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, em que pede comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre na província de Cabo Verde, por cumplicidade em crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valentim, preso na cadeia de Abrantes, em que pede da pena de 12 anos de trabalhos públicos na alternativa de 6 anos de prisão celular seguida de 12 anos de degredo, a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em solicita para o seu filho, a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zangana, pede o perdão da pena, foi condenado na comarca de Pinhel por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias da comarca de Penela, em que pede perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albano Cardoso, preso na cadeia do Limoeiro, em que pede a comutação das penas de 8 anos de prisão maior com trabalho, a que foi condenado por crime de homicídio de João Estevão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Silva, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado, de que foi vítima Joaquim Francisco Ferreira da Silva, o Avança.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria da Silva Gomes ou Maria Gomes da Silva, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre na província de São Tomé, pelo crime de cumplicidade no homicídio do pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede perdão da pena de prisão perpétua, a que foi condenado pelos crimes de roubo, ofensas corporais e cumplicidade em homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, a que foi condenado pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede perdão ou comutação das penas, a que foi condenado pelos crimes de homicídio premeditado, injúrias e ofensas á autoridade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João de Freitas, preso na cadeia da comarca do Funchal, em que pede ser indultado por ocasião da próxima semana santa. Foi condenado a trabalhos públicos por toda a vida no reino, pelo crime de homicídio de outro João de Freitas ou João da Costa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Máximo da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 anos de degredo, a que foi condenado por associação criminosa no homicídio com premeditação, de Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana da Silva, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 8 anos de prisão maior, a que foi condenada pelo homicídio de um filho de nove dias de vida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José do Carmo, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Melo, preso na cadeia de Braga, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado pelo crime de homicídio da sogra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Silvério Ferreira Catanhó, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Angola.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Lebre, que pede a comutação da pena de 15 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio, que cumpre na província de Cabo Verde.