Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Luís Moço, condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim António. Este réu tinha sido condenado por sedição armada, cumplicidade no assassinato do juiz ordinário José Jacinto da Cunha, quando regressava de proceder a corpo de delito no cadáver do tenente-coronel Joaquim António Batalha, que teve lugar, na vila de Portel, no dia 14 de fevereiro de 1850, cumplicidade no assassinato dos bacharéis Franco e Derramado, ocorrido no dia seguinte, e cumplicidade no crime de resistência e ameaça com arma de fogo contra o administrador.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado pelo crime de homicídio de Joaquim Maria Cardais Rocha.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de José António de Almeida, condenado na comarca de Gouveia, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso nas cadeias de Penela por crime de homicídio premeditado, pede perdão das penas a que foi condenado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Mariano Gaspar, José Máximino da Silva, Manuel Pereira, Paulo Freire Arroja e Miguel Freire Arroja, em que pedem que lhes seja perdoada parte da pena de degredo com o tempo de prisão cumprida na província de Cabo Verde, pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Francisco Neto.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, que pede em nome de seu filho Francisco José Ferreira, o Machete, para lhe ser comutada a pena de 15 anos de degredo a que foi condenado, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Ribeiro, o Zanijarra, preso nas cadeias da comarca de Almeida, em que pede a comutação do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão de 15 anos com trabalho, a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre Maria Luísa, presa no Castelo do Bom Jesus na ilha do Faial, que serve de cadeia civil da comarca da Horta, pede a comutação da pena a que foi condenada pelo crime de venefício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da comutação da pena de José António de Almeida, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de comutação da pena por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa nas cadeias da comarca de Oliveira do Hospital, pede a comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de venefício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Cândido José Machado, preso nas cadeias de Vila Franca de Xira, pede perdão por o tempo que lhe falta para cumprir a pena de três anos de prisão, a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho Simões Alves, preso nas cadeias do Limoeiro, pede o perdão da pena de 8 anos de degredo a que foi condenado pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinto Lopes, preso nas cadeias do Limoeiro, pede perdão da pena de trabalhos públicos por toda a vida na África Oriental, a que foi condenado na comarca de Viseu, pelo crime de homicídio premeditado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado na comarca da Lousã, pelo crime de homicídio premeditado.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jorge da Silva, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado, por crime de homicídio premeditado, e de injúrias a agentes da autoridade.