Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Monção, informando que ainda não se prestou a querela pelo homicídio do carabineiro espanhol Jacinto Davila, cometido em junho de 1847, por falta de remessa do reino da Galiza do exame de corpo de delito, ou por inspeção ocular do cadáver ou por inquirição de testemunhas, apesar dos vários pedidos efetuados pelo agente do Ministério Público no julgado de Valadares.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que a morte perpetrada pelo soldado do batalhão naval Zeferino Borges da Silva na pessoa do seu camarada Manuel António, na noite de 1 de novembro, no sítio do Lazareto, em Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi julgada improcedente a acusação proposta no julgado de Valadares contra João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino de Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi instaurado no julgado de Aboim da Nóbrega o processo pelo homicídio de António Gomes Capela, tendo-se prestado a querela e concluído o sumário da culpa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença proferida na audiência de júri do 2.º distrito criminal em 6 de novembro, em que foi condenada a ré Maria José em pena capital, pelo crime de matricídio na pessoa de Matilde do Rosário da Luz.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte de João Batista, perpetrada na noite de 11 de outubro, no julgado de Santiago do Cacém, por um soldado de caçadores, que auxiliava o oficial da Administração do Concelho para a captura daquele indivíduo, que foi ferido com um tiro quando pretendia evadir-se, falecendo alguns dias depois.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio da comarca de Arouca informando que o homicídio supostamente perpetrado no julgado de Paiva, atribuído ao morgado do Reguengo de Paiva, não foi praticado naquele julgado, mas sim no lugar de Vilela, pertencente ao julgado de Sanfins, e acusando o administrador do concelho de Paiva por não ter procedido ao auto de investigação sobre o mesmo crime.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo da ré Maria José, pelo crime de matricídio, fica pronto para julgamento este mês.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 5 de setembro, foi morto com um tiro de espingarda, no sítio do Bem Gordo, termo da vila de Setúbal, António Lourenço, estando já pronunciado um indivíduo que ainda não foi possível capturar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de José Martins Cabra, implicado no crime de homicídio perpetrado no julgado de Castro Marim em outubro de 1845. Informa que o processo está quase pronto para entrar em julgamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 3 de outubro foi assassinado com um tiro João Lourenço, do lugar da Ribeira Ruiva, na comarca de Torres Novas, ignorando-se quem fosse o autor.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que se formou processo investigatório e se concluiu o sumário da culpa sobre o homicídio do presbítero António Vitorino de Sousa, cometido no julgado de São Martinho de Mouros, não tendo aparecido prova alguma para pronúncia obrigatória.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ultimado o processo investigatório sobre o homicídio de um soldado do batalhão de cavalaria n.º 3 perpetrado no Casal de Loivos e sendo militar o réu, este foi com a respetiva culpa entregue ao foro competente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no julgado de Alhandra um rapaz chamado João, de 13 ou 14 anos, feriu um exposto por nome Augusto César de idade, de 11 ou 12 anos, de que se seguiu a morte deste.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1839, recomenda que se ative o andamento de todos os processos crimes, especialmente os de roubos e assassínios.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra acerca das escoltas condutoras de presos, que, temendo a fuga dos mesmos, os têm assassinado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel José Palminhas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.