"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Documento simples
• 1841 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."

• PT/AHPGR/PGR/04/001/144
• Documento simples
• 1841 abril 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/125
• Documento simples
• 1841 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1840 á cerca de requerimento do Juiz de Paz substituto da Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre se declarar de que fundos se devem pagar as despezas com avaliaçõens e arremataçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/107
• Documento simples
• 1841 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de José Gregorio Pegado, queixando da demora que tem havido na conclusão do inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/056
• Documento simples
• 1840 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/027
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/038
• Documento simples
• 1840 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/043
• Documento simples
• 1840 setenbro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Filhos - naturaes, sendo um delles legitimado. Succedem a seu pai Nobre. requerimento de dois filhos naturaes do General João de Vasconcellos e Sá pedindo soldos que se lhe ficaram devendo. Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/206
• Documento simples
• 1847 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Herdeiros. Os do Coronel de Infanteria Ligeira da Rainha, Caetano Borso de Carminati, são o seu filho menor D. Emilio Borso, e a sua viuva D. Rafaella Ausano?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/087
• Documento simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A que se ficou devendo a Maria Francisca Burrel, deve entregar-se ao seu Testamenteiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/086
• Documento simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Herança. Caetano Jacques Dupont, tem direito a toda a herança de Wertier João Luiz, ou somente a tudo quanto a este devesse pertencer na Comissão dos Estanqueiros, como igualmente ao soldo que tivesse vencido até ao dia da sua morte?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/098
• Documento simples
• 1842 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Expolios. Os dos soldados fallecidos devem ser remettidos para o Thesouro Publico?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/114
• Documento simples
• 1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Justificações. Ou habilitações de herdeiros, que não tem por fim succeder em heranças ultramarinas, em bens da Corôa, ou em recompensas de serviços feitos ao Estado, como devem ser reguladas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/069
• Documento simples
• 1841 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/050
• Documento simples
• 1871 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/205
• Documento simples
• 1865 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/138
• Documento simples
• 1864 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministério da Justiça de 9 de Dezembro 1862 acerca do inventario do hespanhol D. Francisco Matta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/079
• Documento simples
• 1862 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República