Heranças / Legados

"Officio de 19 de Novembro de 1855 - Acêrca da Santa Casa da Mizericordia d'Alenquer - pedindo licença para adjudicar um legádo"

PT/AHPGR/PGR/04/019/013
Documento simples
1855 dezembro 14.

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 15 de Janeiro de 1855 - Ácêrca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Casa da Mizericordia d'Angra do Heroismo sobre a illegalidade commetida pela respectiva Meza de acceitar legádos e proceder a aforamentos sem licença Régia"

PT/AHPGR/PGR/04/019/021
Documento simples
1856 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"

PT/AHPGR/PGR/04/019/007
Documento simples
1855 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.

"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"

PT/AHPGR/PGR/04/043/271
Documento simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/043/236
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1879 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Acêrca da transmissão da propriedade das minas de chumbo do Carvalhal e de cobre do Palhal, no districto d'Aveiro, requeridas pela sociedade anonyma The Lusitanian Mining Company Limited, de Londres"

PT/AHPGR/PGR/04/043/229
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1879 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Portaria com um processo referente ao fallecimento do Conselheiro Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, delegado em missão especial no congresso penitenciario de Stockolmo"

PT/AHPGR/PGR/04/043/128
Documento simples
1878 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros

"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/043/113
Documento simples
1878 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Processo nº 237/1877 ácerca do credito de 276$994 reis reclamado da Junta da Fazenda de S. Thomé e Principe por João da Costa Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/043/011
Documento simples
1877 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/131
Documento simples
1855

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1855 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo de S. Pedro d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/130
Documento simples
1855 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"

PT/AHPGR/PGR/04/018/129
Documento simples
1855 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 21 do mez passado a respeito do requerimento de Antonio Pereira e sua mulher para haverem uns rendimentos independentemente de habilitação legal"

PT/AHPGR/PGR/04/018/080
Documento simples
1855 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo. a respeito d'uma pensão d'uma capella instituida por Tomé de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/018/003
Documento simples
1854 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 22 d'Agosto ultimo a respeito da tomada das Contas da Collegiada de S. João Baptista de Coruche"

PT/AHPGR/PGR/04/018/002
Documento simples
1854 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre creditos da Fazenda Publica contra a herança de Barbosa Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/017/244
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1877 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre fraudes com que se pretendera sonegar bens de herança do fallecido Antonio José da Cruz Coimbra attribuidas ao delegado do Procurador da Coroa e Fazenda e ao Dr. Macario de Sousa Pinto que já se acha sob custodia"

PT/AHPGR/PGR/04/017/226
Documento simples
1877 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre uma nota referente á herança do subdito francez Pierre Riverain, fallecido em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/163
Documento simples
1876 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Antonio Manoel Lopes Vieira de Castro insiste ou na entrega do espolio de seu fallecido irmão"

PT/AHPGR/PGR/04/017/133
Documento simples
1876 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Processo relativo á pretensão de Vicente Jorge de Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/015/298
Documento simples
1869 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

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