Heranças / Legados

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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José António de Oliveira

Consulta acerca do requerimento de Joaquina Augusta de Oliveira e outros pedindo a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José António de Oliveira.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Li...

Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.

Concessão de beneplácito régio a dois breves da nunciatura sobre redução e comutação de legados pios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de abril de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de julho.

Dúvidas da Administração do Hospital de S. José acerca da aplicação dos encargos pios não cumpridos nas diferentes misericórdias

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1887, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março de 1888.

Processos em que Joaquim da Silva Moreira e mulher e Rita Ferreira e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Valentina Dias da Silva Moreira e José Domingos Traveira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 21 de novembro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de dezembro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Mariana Rodrigues Moreira pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido António Martins Loureiro

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 10 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processos em que Rosária da Conceição Almeida, Eduardo Augusto de Andrade e Sousa e Manuel Marques e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos José Augusto de Almeida, Luís de Andrade e Sousa e Custódia Dias

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 24 de outubro de 1905, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de novembro, escritos sobre o ofício.

Processo em que Balbina Idalina Seabra Tavares da Costa Amado Valente e seu marido e Prudência Seabra Ferraz e Silva e seu marido pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes ao seu falecido sogro e pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina Amália de Moura, o seu irmão e cunhado pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao seu falecido marido, irmão e cunhado

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 21 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Adelaide Augusta de Lima Soares Dias e enteados pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Rodrigues Leite pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao seu falecido marido

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de agosto de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processos em que José Simões de Pinho e mulher e Avelina Rosa e filhos pedem a entrega dos saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 11 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.

Processos em que Rosa Martins de Oliveira Neves e seu marido, Luísa Marques e seu filho e Manuel José da Silva Franco pedem a entrega dos saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 17 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.

Processos em que Maria José da Silveira, Teresa Maria do Sobral Salomé e Simão Maria Vieira pedem a entrega dos saldos de depósitos pertencentes a depositantes falecidos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 8 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.

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