"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/063
• Documento simples
• 1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1847, á cerca da Mizericordia da Vila d'Arouca, pedindo licença para adquirir, e depois alienar dentro do praso legal, certos bens de raiz que lhe deixára em Testamento Domingos Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/011
• Documento simples
• 1847 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra digo Fazenda de 7 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que João Antonio Xavier e Jorge Henrique Moller pedem pagamento de hum Precatorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/184
• Documento simples
• 1847 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/072
• Documento simples
• 1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1845 á cerca da reprezentação da Irmandade do Santissimo da Matriz de Borba pedindo licença para vender, ou aforar certas Propriedades"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/036
• Documento simples
• 1845 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1845, á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Cidade de Lamego pede a reducção de certos Legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/196
• Documento simples
• 1845 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Agosto de 1845 á cerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Vila Nova de Foscoa pedindo providencias sobre determinaçoens ordenadas pelo juiz de Direito de S. João da Perqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/188
• Documento simples
• 1845 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/155
• Documento simples
• 1845 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1845, ácerca do requerimento e mais papeis sobre pretender Mrs. Donnet, legataria de Antonio Jose da Fonte pagar somente 6 por cento em lugar de 12 por Direitos de transmissão do respectivo legado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/169
• Documento simples
• 1845 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Documento simples
• 1845 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/074
• Documento simples
• 1845 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/075
• Documento simples
• 1845 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/063
• Documento simples
• 1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/030
• Documento simples
• 1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 17 de Março de 1843, ácerca de João de Mello e Sousa da Cunha Sotto Maior, pedindo se faça suspender nas deligencias a que se procedeo para se haver d'elle o pagamento do direito de transmissão em que succedeo por obito de seus Thios"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/019
• Documento simples
• 1845 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/138
• Documento simples
• 1844 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/093
• Documento simples
• 1844 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República