Heranças / Legados

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Processo em que Maria Bernarda, representada pelo procurador Guilherme Francisco, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Anastácio António, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joana Maria, como tutora dos seus netos menores, pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, José Gomes, na qualidade de cabo da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido filho, Francisco António, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 9 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina da Conceição pede o espólio que ficou em dívida ao seu falecido marido, José dos Reis Antão, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Tereso Lopes, como procurador de Gertrudes Ferreira, pede o espólio que ficou em dívida ao falecido Manuel Tereso, filho da sua constituinte, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Rodrigues Dias pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Bernardino Dias

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 13 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca de Joaquim Manuel Constancio, como Procurador de sua mulher, sollicitando se lhe entregue a importancia de uma Letra de Libras Esterlinas 158 - 6 soldos e 9 dinheiros. que deu entrada por deposito no Cofre da Agencia Financial de Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Outubro de 1846, á cerca de reclamação feita por S. Majestade Fidelíssima a Senhora Duqueza de Bragança, e pelas Senhoras Infantas D. Izabel Maria, e D. Anna de Jezuz, da quantia de duzentas e cincoenta mil Libras Sterlinas a que tem direito na qualidade de Herdeiras do Senhor D. João 6.º."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

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