Heranças / Legados

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Processos em que Joaquim Pereira e Manuel Pereira Soares e outros pedem os saldos dos depósitos da delegação de Amarante pertencentes aos falecidos Alípio Inácio Monteiro e Ludovina Pereira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 19 de abril de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de abril, escritos sobre o ofício.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da pretensão do presbítero Miguel Nunes Ferreira de Carvalho, pároco da freguesia de São Miguel de Carregueiros, para obter a confirmação régia do testamento na verba deixada por Tomás António de Vila Nova Portugal, de umas casas e cerca murada para servir de rendimento e passal dos párocos daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 03 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima

Acerca do requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima no qual por si e como procurador de seus irmãos, competentemente habilitados como herdeiros de seu irmão João Jorge de Oliveira e Lima, pede o pagamento dos ordenados em dívida que na qualidade de governador temporal e vigário capitular do bispado de Elvas, lhe ficaram a dever.

Processo em que José Mourinha da Silva pede o saldo do depósito da delegação de Castelo Branco pertencente à sua falecida filha, Maria Emília Mourinha Giraldes

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de abril, escrito sobre o ofício.

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