Heranças / Legados

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"Em que Agostinho Teixeira de Almeida Queiroz pede uma pensão de sangue para o seu tutellado filho de Victorino Teixeira d'Almeida Queiroz, capitão, que foi assassinado em Machingire pelos revoltosos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Agostinho Teixeira de Almeida Queirós pede uma pensão de sangue para o filho do capitão Vitorino Teixeira de Almeida Queirós, assassinado pelos revoltosos em Massingir, Moçambique.

"Em que Francisco da Cunha Magalhães pede se lhe paguem as prestações vencidas, e vincendas por sua finada mulher Joaquina P. Dias"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco António da Cunha Magalhães, na qualidade de cabeça de casal e testamenteiro da herança da sua mulher, Joaquina Pereira Dias, pede que lhe sejam pagas as importâncias que ficaram em dívida à falecida.

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de maio de 1876, acerca dos esclarecimentos pedidos pela Junta de Fazenda da Provincia de S. Thomé e Principe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das dúvidas levantadas pela Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe acerca da herança do padre Domingos Fernandes Afonso da Penha, a qual arrecadou, em virtude de os seus alegados herdeiros não terem feito prova de serem legítimos ou testamentários.

Processo em que Isabel Francisca do Rosário Silva pede o pagamento do espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, João da Silva, primeiro-cabo da divisão de reformados do Ultramar

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Olívia Augusta Mendes do Amaral pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido marido, António Teixeira do Amaral

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António de Magalhães Fonseca pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido irmão, Ascenso de Magalhães Fonseca

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

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