Heranças / Legados

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Processo em que Maria Amália da Conceição Russel e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante António Joaquim dos Santos Russel

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 10 de janeiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Anunciação Queirós Rodrigues e outros pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à falecida depositante Josefa de Jesus Carvalho Queirós

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ermelinda Rosa Pereira da Silva Rodrigues e Umbelina Cândida Alves pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Serafim Alves Rodrigues

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de fevereiro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março, escrito sobre o ofício.

Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Rosa Augusta Cerqueira, Leocádia Carlota da Conceição da Cruz Parreira, Manuel Marques, Teodora Guilhermina dos Santos, Maria da Piedade, António Joaquim Pereira da Costa, Rita Pereira, Elvira Vasques Correia de Barros, Lourenço Gonçalves da Silva, Maria Isabel de Morais, Piedade da Natividade Nunes, Clara da Costa, Custódia Maria Gonçalves, Ana Gertrudes, Maria Joaquina, Ludovina Cândida de Caires Camacho, Aires de faria, Florinda Rosa, Deolinda Charters Shartany e Maria Francisca Junqueiro.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de junho.

Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Joaquim de Oliveira, Gertrudes da Graça, Maria Rosa, Túlia da Costa Santos, Maria Amália Vieira, Catarina de Jesus Gouveia, Ana Júlia Palhares Ferreira Raposo, Ana Maria de Aguiar Torre, João Gomes, Silvéria da Silva, Manuel Maria da Luz Rebelo, José Lopes das Neves, Ana Nunes, Maria do Pilar Mota, Carolina Adelaide da Silva, Maria da Glória, Teófila Pita Conceição, Maria da Conceição, João Homem de Almeida, Raquel Emília da Silva e Henrique Gomes Botto.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1899, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de abril.

Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José António de Oliveira

Consulta acerca do requerimento de Joaquina Augusta de Oliveira e outros pedindo a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José António de Oliveira.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Li...

Dúvidas relativas à cláusula testamentária do falecido professor da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa Pedro Francisco da Costa Alvarenga

Consulta acerca das dúvidas suscitadas pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa relativamente à cláusula testamentária do falecido professor daquela escola Pedro Francisco da Costa Alvarenga, que instituiu um prémio pecuniário, a ser conferido anualmente ao aluno mais distinto da cadeira de Matéria Médica e Terapêutica. O pedido de parecer teve origem no facto de, no ano letivo de 1895-1896, o Conselho da Escola ter julgado que nenhum dos candidatos estava à altura de merecer o prémio instituído pelo Professor Alvarenga, o que gerou protestos por parte dos interessados.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de agosto de 1896, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, e voto em separado do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto e do Ajudante Francisco Cabral O. Moncada.

Concessão de beneplácito régio a dois breves da nunciatura sobre redução e comutação de legados pios

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministérios dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de abril de 1889, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de julho.

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