"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/001
• Item
• 1845 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/053
• Item
• 1845 setembro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/098
• Item
• 1846 junho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/038
• Item
• 1873 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/008
• Item
• 1899 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Clara Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/013
• Item
• 1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/014
• Item
• 1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Ludovina Candida de Caires"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/016
• Item
• 1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/009
• Item
• 1899 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento de Elvira Vasques Correia de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/012
• Item
• 1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Anna Gertrudes"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/015
• Item
• 1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Pretensão de Carolina Rosa Pina"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/024
• Item
• 1900 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento de D. Izabel Serzedello do Nascimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/04/025
• Item
• 1900 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/003
• Item
• 1898 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/021
• Item
• 1899 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/027
• Item
• 1899 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/025
• Item
• 1877 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/07/049
• Item
• 1872 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/001
• Item
• 1836 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/114
• Item
• 1836 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República