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"Parecer no processo de habilitação n.º 2458 por óbito de Vicentina Cândida de Macedo, em que é habilitante Adelino António de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelino António de Macedo pede, na qualidade de único herdeiro de sua irmã, Vicentina Cândida de Macedo, que lhe seja entregue o depósito pertencente à sua falecida irmã.

"Parecer no processo de habilitação no qual D. Maria Rita Ferreira e D. Maria das Dores Marques, respetivamente viúva do chefe de 2.ª classe da Direção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro João Custódio Ferreira e mãe do fiel da mesma Direção António Luís Araújo Leite pedem lhe seja restituída a fiança que seu marido e filho depositaram como caução dos seus empregos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Parecer no processo de habilitação em que Manuel Maria Zuzarte, pai do falecido chefe de 2.ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro Frederico Augusto Zuzarte, na qualidade de tutor do seu neto Waldemar Augusto pede lhe seja restituída a fiança que seu filho depositou na importância de 180.000$"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Reclamação de D. Maria Matilde S. L. Ataíde e Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Maria Matilde de Almeida Silveira Lorena Ataíde e Melo pedindo que lhe seja pago o vencimento de exercício que julga ser devido ao seu falecido marido, Pedro Maria Teles de Ataíde e Melo, inspetor de fazenda do Estado da Índia.

"Pretensão de D. Celestina Augusta de Morais Vale"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Celestina Augusta de Morais Vale pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva de Ernesto Augusto do Vale.

"Pretensão de Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

"Pretensão de Firmino Fortunato Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Firmino Fortunato Pires para lhe ser liquidado e entregue o depósito que o seu falecido pai, António José Pires, tinha na delegação da Caixa Económica Portuguesa em Braga.

"Júlia Guilhermina de Vasconcelos pede a entrega dos salários em dívida ao falecido contramestre da oficina de sapateiros da Penitenciária de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Júlia Guilhermina de Vasconcelos pede a entrega dos salários que ficaram em dívida a António Bernardo Moura, contramestre da oficina de sapateiros da Penitenciária de Lisboa, falecido em 26 de setembro de 1913, alegando ter sido por muitos anos companheira e familiar do falecido e tê-lo auxiliado na sua doença, suprindo as despesas do funeral. Entende que os vencimentos em dívida lhe devem ser pagos não a título de herdeira, mas como credora.

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