Habilitação

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"Parecer no processo de habilitação n.º 2458 por óbito de Vicentina Cândida de Macedo, em que é habilitante Adelino António de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Adelino António de Macedo pede, na qualidade de único herdeiro de sua irmã, Vicentina Cândida de Macedo, que lhe seja entregue o depósito pertencente à sua falecida irmã.

"Parecer no processo de habilitação no qual D. Maria Rita Ferreira e D. Maria das Dores Marques, respetivamente viúva do chefe de 2.ª classe da Direção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro João Custódio Ferreira e mãe do fiel da mesma Direção António Luís Araújo Leite pedem lhe seja restituída a fiança que seu marido e filho depositaram como caução dos seus empregos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Reclamação de D. Maria Matilde S. L. Ataíde e Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Maria Matilde de Almeida Silveira Lorena Ataíde e Melo pedindo que lhe seja pago o vencimento de exercício que julga ser devido ao seu falecido marido, Pedro Maria Teles de Ataíde e Melo, inspetor de fazenda do Estado da Índia.

"Pretensão de Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.

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