Habilitação

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Processo em que António Constantino Nunes, e outros, na qualidade de herdeiros do cónego da Sé do Funchal, Tomás Tolentino da Silva, pedem a côngrua em dívida ao falecido cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 19 de janeiro de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que Feliciano Jacinto Medina e Vasconcelos, na qualidade de herdeiro de seu falecido irmão, o cónego da Sé do Funchal, Gregório Nazianzeno Medina e Vasconcelos, pede o que lhe ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de dezembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 19 de janeiro de 1859, escrita sobre o ofício.

Processo em que João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira por cabeça de casal de sua mulher, Maria do Nascimento Ferreira, residentes na ilha da Madeira, na qualidade de herdeiros do padre Isidoro Freitas de Aguiar, pedem o pagamento da côngrua em dívida ao falecido padre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de novembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 19 de janeiro de 1859, escrita sobre o ofício.

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