Habilitação

Processo em que Luís Dias Poças Falcão, pede o pagamento da importância do subsídio em dívida a seu falecido tio, Luís António Falcão, cónego da Sé de Bragança

PT/AHPGR/PGF/05/03/046
File
1860-03-20 - 1860-04-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o padre Gaspar Francisco dos Reis e do padre Nicolau Ângelo da Silva, da cidade do Funchal, pedem na qualidade de herdeiros, o pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido cónego Vicente Nery da Silva

PT/AHPGR/PGF/05/03/060
Item
1860-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o bacharel Francisco Maria de Carvalho e seu irmão, Sebastião José de Carvalho, pedem o pagamento dos ordenados em dívida a seu falecido pai, Francisco Gomes de Carvalho, juiz na comarca de Resende

PT/AHPGR/PGF/05/03/063
Item
1860-06-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo acerca do requerimento de Jacinta Rosa de Freitas e Maria Rosa de Freitas, em que pedem a côngrua em dívida ao seu falecido irmão, o padre João Aleixo de Freitas, vigário da freguesia de Gaula na ilha da Madeira

PT/AHPGR/PGF/05/03/075
File
1860-09-14 - 1860-09-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de setembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de setembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Leonor Carlota de Oliveira, da ilha da Madeira, em que pede na qualidade de herdeira universal do padre Manuel José de Sousa, a côngrua que a este ficou em dívida

PT/AHPGR/PGF/05/03/081
Item
1860-08-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo a respeito do requerimento de Maria Marques, em que pede o pagamento da côngrua em dívida ao falecido padre Nicolau Tolentino, cura da freguesia do Faial, concelho de Santa Ana, na Madeira

PT/AHPGR/PGF/05/03/104
File
1860-10-30 - 1860-12-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 11 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino remetendo o requerimento e mais papéis respetivos à pretensão de Rita Tavares, que, habilitada como herdeira universal de seu falecido irmão António Tavares, pede os vencimentos que a este ficaram em dívida como soldado n.º 179, da 6.ª Companhia da Guarda Municipal de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/03/113
Item
1860-05-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade

PT/AHPGR/PGF/05/03/118
Item
1860-09-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito da dívida de 36$000 réis do falecido alferes do Regimento de Infantaria n.º 1, António Maria da Cunha, ao espólio que deixou o dito oficial e ao pedido do pai deste, o major Francisco de Paula da Cunha, que pede a entrega do referido espólio

PT/AHPGR/PGF/05/03/121
Item
1859-10-20

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca do processo, em que Tomás Brum de Bettencourt, e os herdeiros habilitados do falecido irmão, Francisco Brum de Bettencourt, quartel mestre do1.º Regimento de Artilhar, pedem os vencimentos em dívida, e os que se encontram em depósito pertencentes ao dito falecido

PT/AHPGR/PGF/05/03/123
Item
1859-12-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em que Maria Gertrudes da Silva Francesconi, pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Daniel Francesconi, capitão reformado

PT/AHPGR/PGF/05/03/131
Item
1860-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo acerca do vencimento em dívida ao falecido Francisco Brum de Bettencourt, capitão quartel mestre do Estado Maior de Artilharia, que os herdeiros deste reclamam

PT/AHPGR/PGF/05/03/128
File
1860-03-15 - 1860-04-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 15 de março de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de abril de 1860, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, remetendo ao Procurador-Geral da Fazenda o processo de Gertrudes do Rosário, como tutora de sua filha menor, Guilhermina Maria, em que pede que paguem à sua tutelada os restantes vencimentos que ficaram devendo ao pai desta, Joaquim José de Carvalho, 2.º sargento da Companhia da Saúde