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"Ao Ministro da Justiça particando [i. é participando] a entrada do Remexido em Saboia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no julgado de Odemira, participando-lhe a entrada do guerrilheiro Remexido em Saboia, no dia 18 de novembro de 1836.

“Ao dito sobre a morte de um preso guerrilheiro em Santa Clara de Saboia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 10 de novembro de 1836, da qual consta que, na noite de 19 para 20 de outubro, foi morto em Santa Clara de Saboia, no Algarve, um indivíduo que foi preso como guerrilheiro e que tentou evadir-se da escolta que o conduzia.

“Ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo formado aos guerrilhas presos no ataque de São Bartolomeu de Messines"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Silves sobre o estado do processo formado aos guerrilhas presos no ataque de São Bartolomeu de Messines.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves sobre a formação da culpa de 16 guerrilhas”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de outubro, para que, em cumprimento da mesma, promova a formação da culpa de dezasseis guerrilheiros que participaram no ataque de São Bartolomeu de Messines, que já se encontram presos e entregues ao juiz de direito do julgado.

“Idem acerca da incursão e assassínios praticados pela guerrilha do Remexido em Saboia”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio no julgado de Odemira dirigiu ao procurador régio da Relação de Lisboa acerca da incursão e assassínios que, no dia 16 de setembro, cometeu a guerrilha do Remexido no lugar de Saboia.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia do Ministério da Justiça de 12 de outubro de 1838 acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho, que foi preso com as armas na mão nas proximidades de Vila Viçosa, para que se faça promover os termos judiciais do processo e acusação em conformidade das leis.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre a morte de João Manuel Domingues, presidente da Câmara do concelho de Soajo, feita por Tomás das Cangostas"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 8 de setembro de 1838 participando o homicídio de João Manuel Domingues, presidente da Câmara Municipal de Soajo, por Tomás das Quingostas e ordena que faça proceder aos autos de exame e corpo de delito necessários e prossiga nos demais autos judiciais, fazendo as diligências possíveis para que o criminoso seja preso e punido.

"Ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 17 do corrente com outro do seu delegado na comarca dos Arcos de Valdevez em que participa que se aproximara àquela vila o guerrilheiro Guilhade etc."

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 13 do mesmo mês, se aproximou da vila de Arcos de Valdevez o guerrilheiro Guilhade com trinta salteadores, retirando-se assim que a guarda se pôs em armas, mostrando-se omissos e negligentes alguns regedores de cabos de polícia em fazerem as participações necessárias, contra os quais se vai proceder competentemente por esta falta.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da carta de ameaça e extorsão que foi dirigida ao juiz de direito da comarca de Arcos de Valdevez, em nome de Tomás das Quingostas"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça de 28 de junho de 1838, acompanhado de outro do juiz de direito da comarca de Arcos de Valdevez, com a carta de ameaça e extorsão que, da cidade de Lisboa, lhe foi dirigida em nome de Tomás das Quingostas.

"Ao ministro da Justiça acerca das ocorrências que tiveram lugar no dia 11 de maio na comarca de Castro Daire, sendo assaltada a vila por 200 homens armados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 19 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Castro Daire, em que refere as "desagradáveis ocorrências" que ali tiveram lugar no dia 14 de maio, sendo assaltada a vila por 200 homens da guerrilha de Justiniano de Córdova, prenderam um escrivão do juízo, o presidente da Câmara, o administrador do concelho e um particular, saindo nessa noite em direção de Resende, depois de terem apreendido vários papéis da Recebedoria do concelho, no contexto da guerra da Patuleia.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera compreendidos no decreto de amnistia de 1847, os crimes pelos quais fora condenado em pena de morte, pelo Conselho Militar, em 1841, um soldado que participara da guerrilha na serra do Algarve, "a bem do proscrito usurpador da Coroa".

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio interino da relação do porto acerca de ter sido batida e dispersa a guerrilha comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 27 de fevereiro de 1847, participando ter sido batida e dispersa a guerrilha que infestava a estrada real do porto, comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos, ex-juiz de direito de uma das varas de Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 21 d'Agosto ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente á cerca de ter subido ao Tribunal de 2.ª Instancia a Appellação interposta pelo Garrilheiro = Alvalade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do guerrilheiro Alvalade.

"Ao Ministro da Justiça com o incluzo officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 5 do corrente á cerca do Processo do Guerrilha = Alvalade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o processo-crime do guerrilheiro Alvalade não pode ter andamento pela falta de juiz de direito, que está ausente da comarca desde setembro e pelo facto de o juiz substituto ainda não ter entrado ao serviço, apesar de já ter prestado juramento.

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