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"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que...

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Anadia, dizendo que não cumprira as ordens expedidas pelo bacharel que debaixo da Junta Rebelde do Porto exerce as funções de procurador régio daquela Relação"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do ajudante do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de janeiro de 1847, participando que o delegado na comarca de Anadia deixará de cumprir as ordens expedidas em 24 de novembro de 1846 pelo bacharel que, debaixo da Junta Rebelde do Porto, exerce as funções de procurador régio da Relação, para auxiliar e coadjuvar a formação de corpos nacionais ou francos em prol da revolta. Informa ainda que a comarca de Anadia ainda se encontra em estado de desordem, "pela proximidade de uma guerrilha que a infesta", tendo-se cometido vários crimes por ocasião da retirada das tropas rebeldes.

"Ao ministro da Justiça acerca das ocorrências que tiveram lugar no dia 11 de maio na comarc...

"Ao ministro da Justiça acerca das ocorrências que tiveram lugar no dia 11 de maio na comarca de Castro Daire, sendo assaltada a vila por 200 homens armados"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 19 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Castro Daire, em que refere as "desagradáveis ocorrências" que ali tiveram lugar no dia 14 de maio, sendo assaltada a vila por 200 homens da guerrilha de Justiniano de Córdova, prenderam um escrivão do juízo, o presidente da Câmara, o administrador do concelho e um particular, saindo nessa noite em direção de Resende, depois de terem apreendido vários papéis da Recebedoria do concelho, no contexto da guerra da Patuleia.

"Ao ministro da Justiça acerca das demonstrações que no sentido miguelista se observaram nos julgados de Valpaços e Carrazedo da comarca de Mirandela"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 1 de julho de 1846, relativo às demonstrações que, no sentido miguelista, se observaram nos julgados de Valpaços e Carrazedo, da comarca de Chaves, e no de Dona Chama, da de Mirandela, remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 30 de junho, em que participa que as reuniões armadas a favor daquele partido se têm dissipado tanto naquela comarca como nas vizinhas, tendo sido desbaratada a guerrilha de Dona Chama com a morte de alguns homens.

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade das buscas e das prisões realizadas no contexto de uma investigação conduzida nos distritos de Castelo Branco e da Guarda onde se suspeitava estar em curso "uma conjuração contra a segurança interior do estado, e que essa conjuração foi seguida d'actos preparatorios de execução, como foram a importação, deposito e occultação d'armas, baionettas, espadas, balas, boinas e equipamentos; e dos alliciamentos de gente assalariada para servir na guerrilha miguelista carlista."

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da ausencia illegal do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Villa do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que participa que lhe constou, extra oficialmente, que o seu delegado na comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, que se encontra ilegalmente ausente, se tinha incorporado à guerrilha que foi batida e dispersa nas proximidades de Amarante, tendo ficado ferido, e que já mandou proceder às investigações oficiais para verificar a veracidade deste facto.

"Ao Ministro da justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente participando ter sido prezo o ex Delegado de Vila do Conde Francisco Guedes de Carvalho e Menezes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-delegado da comarca de Vila do Conde, Francisco Guedes de Carvalho e Meneses, foi preso na ocasião em que foi dispersa a guerrilha a que pertencia, ficando gravemente ferido, estando a tratar-se desses ferimentos na vila de Amarante, guardado por força militar.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da occorrencia que teve lugar no dia 25 de Abril em Villa Pouca da Beira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Midões em que participa que, no dia 25 de abril, teve lugar, em Vila Pouca da Beira, uma "ocorrência desagradável", que resultou na morte de dois indivíduos que tinham sido convidados para fazer parte de uma guerrilha.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cer...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera compreendidos no decreto de amnistia de 1847, os crimes pelos quais fora condenado em pena de morte, pelo Conselho Militar, em 1841, um soldado que participara da guerrilha na serra do Algarve, "a bem do proscrito usurpador da Coroa".

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do seu...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto e outro do seu Delegado em Mangoalde, participando a entrega d'Almeida"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Mangualde em que participa ter ali chegado a notícia oficial da entrega de Almeida e ter sido totalmente dispersa "a guerrilha que infestava a Serra da Estrela".

"Ao Ministro da Justiça ácerca dos papeis relativos ao Subdito Hespanhol Matias Seoane"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca da captura e detenção reclamada pelo representante de Sua Majestade católica do espanhol Matias Seoane, até se ultimar a ação contra ele intentada pelos crimes cometidos na Galiza, enquanto chefe de uma guerrilha carlista.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio em Ponte de Lima acerca de ter sido assaltada a casa do marechal Francisco de Melo da Gama Araújo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 9 de outubro de 1847, foi assaltada a casa do marechal de campo Francisco de Melo da Gama Araújo, em Ponte de Lima, por uma guerrilha de 30 a 40 salteadores armados, tendo já sido instaurado o respetivo processo.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 592 do Administrador Geral de Faro de 9 do corrente sobre a representação pela qual a Camara Municipal de Odmira pede se lhe entregue huma porção de peças de Ouro e prata apprehendidas à Guerrilha denominada Minerva em 22 de Agosto de 1833 as quaes se achão em deposito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 30 d'Abril ultimo, e outro do seu Delegado em Amarante participando a marcha de hua Guerrilha por esta Estrada, affixando Proclamaçoens em Pombeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa ter-se levantado, no julgado de Santa Cruz, uma guerrilha que marchava sobre a estrada de Guimarães, afixando proclamações em Pombeiro, e, receando que fossem tirar os presos da cadeia daquela vila, promoveu a transferência destes para o Porto.

"Idem de 7 de Maio de 1939 sobre os Officiox nº 279, do Administrador Geral de Portalegre, e nº 1182 do Administrador Geral de Beja, o 1º dá parte de ter sido morto em virtude do ferimento que recebeu em perseguição da Guerrilha que aniquilava o Concelho de Vieira no dia treze do mez findo, o Cidadão da Guarda Nacional do mesmo Concelho Joaquim Ferreira Guimarães, e o 2º remette o mapa dos individuos que foram mortos em perseguição da Guerrilha Miguelista que no dia 15 d'Outubro do anno passado atacou a Villa do Cercal"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

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