Guerrilhas miguelistas

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"Ao ministro da Justiça acerca da entrada de uma fração da guerrilha levantada na Bairrada em outubro de 1846, entrada na comarca de Anadia, da qual saiu passadas algumas horas depois de haver assaltado algumas casas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 20 de fevereiro de 1847, participando que entrou na comarca de Anadia parte da guerrilha levantada na Bairrada, tendo saído poucas horas depois de terem assaltado várias casas, e que a comarca de Vouzela se conserva em sossego, mas que os povos do norte da mesma continuam a ser vexados pelas guerrilhas miguelistas do comando de Luís do Amaral Semblano e do marinho e administrador de Lamego, no contexto da Guerra da Patuleia.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos do dia 5 de julho de 1846, no Casal da Senhora, contíguo à vila de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao ofício expedido a 11 de julho de 1846, remete um novo ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 13 do mesmo mês, participando que ficou logo morto por uma descarga do bando de "facinorosos" que, no dia 5 de julho, se reuniu no Casal da Senhora, um cabo de polícia, Daniel António, e gravemente ferido outro, por nome Manuel António, pondo-se depois os guerrilheiros em fuga.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter abandonado o juiz de direito da comarca de Mirandela o seu lugar com medo das guerrilhas, retirando-se para sua casa onde consta achar-se doente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, informando que o juiz de direito daquela comarca abandonou o seu lugar com medo das guerrilhas, retirando-se para a sua casa, onde se encontra doente. O procurador régio expõe a necessidade da presença daquele ou de outro juiz proprietário na comarca, para que não esteja a servir aquele cargo João Silvério, irmão do primeiro chefe da guerrilha, Sérgio Augusto Pereira do Lago.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do procurador régio interino da relação do porto acerca de ter sido batida e dispersa a guerrilha comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, com exercício na cidade de Coimbra, de 27 de fevereiro de 1847, participando ter sido batida e dispersa a guerrilha que infestava a estrada real do porto, comandada pelo bacharel Joaquim Rodrigues de Campos, ex-juiz de direito de uma das varas de Lisboa.

"Ao ministro da Justiça acerca de dois presos na cadeia de Beja que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto de 1846 como guerrilhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 18 de setembro de 1846, participando que o seu delegado na comarca de Beja, quando tomou posse do lugar, encontrou já presos na cadeia daquela cidade dois guerrilheiros, que foram capturados nos dias 26 e 27 de agosto do mesmo ano, dias em que apareceram outros reunidos e que foram derrotados completamente.

"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que abandonara o lugar com medo dos guerrilhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 20 de julho de 1846, relativo à necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que tinha abandonado o lugar com medo dos guerrilheiros, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 do mesmo mês, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, nos quais se alerta novamente para a urgente necessidade de recolher à comarca o juiz de direito, por forma a evitar que os atuais substitutos daquele juiz sejam os instrutores dos processos que têm de ser instaurados contra os que ali praticaram factos insurrecionais a favor do usurpador.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter o administrador do concelho de Midões mandado atacar vários réus culpados em horro[ro]zos crimes para serem capturados, que no dia 5 de julho de 1846 se tinham reunido no Casal da Senhora"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 6 de julho de 1846, participando que, tendo-se reunido, no dia 5 daquele mês, no Casal da Senhora, vários réus "culpados em horrorosos crimes", o administrador do concelho os mandou atacar para serem capturados, tendo sido perseguidos por mais de duas léguas, sem que pudessem ser capturados. O mesmo magistrado alerta para a "urgente necessidade de aniquilar aquela cabilda, que aumenta em número e se torna terrível".

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da prisão de João Mendes, na Commarca de Extremoz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 17 de dezembro de 1844, e cópia de outros do seu delegado na comarca de Estremoz, em que participa que, no dia 15 de outubro, foi preso pelo administrador do concelho João Mendes, um mendigo, que foi posto à disposição do juízo de direito, constando do rol dos culpados de um dos escrivães que "se acha culpado por vadio e suspeito de ladrão", encontrando-se o processo na Relação desde 20 de maio de 1829. Interrogado, referiu ter sido condenado há cerca de vinte anos a dois anos de degredo para Castro Marim, unindo-se, algum tempo depois de estar no local do degredo, à guerrilha constitucional do Batalha e, depois de esta ter sido dispersa, "tem andado por onde lhe tem parecido". O delegado pede instruções para saber como deve proceder. O Procurador-Geral propõe que se o Ministério do Reino informe se o preso fez alguns serviços à causa constitucional, como alega, e se assim for, esta circunstância deverá valer-lhe o perdão régio; se assim não for, deverá ser remetido para Castro Marim.